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Estados-Membros têm até abril para decidirem sobre mudança de hora

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O calendário para acabar com as mudanças de hora na Europa já está definido em termos gerais. Bruxelas quer que Estados-Membros decidam até abril.

Os Estados-Membros vão ter até abril do próximo ano para notificarem a Comissão Europeia (CE) sobre a intenção de aplicar permanentemente a hora de verão ou a hora de inverno, deixando de existir a alterações sazonais. Bruxelas acredita que é uma forma de facilitar a transição.

De acordo com um comunicado do Executivo comunitário, “a última mudança obrigatória para a hora de verão ocorreria no domingo, 31 de março de 2019. Em seguida, os Estados-Membros que desejassem mudar permanentemente para a hora de inverno poderiam fazer uma última mudança de horas sazonal no domingo, 27 de outubro de 2019. Após essa data, as mudanças de hora sazonais deixariam de ser possíveis.”

O calendário está, no entanto, dependente da adoção da proposta da Comissão Europeia pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho até março de 2019, o mais tardar.

Esta quarta-feira, no discurso do Estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker afirmou que “a mudança de hora tem de acabar. Devem ser os próprios Estados-Membros a decidir se os seus cidadãos devem viver na hora de verão ou na hora de inverno. É uma questão de subsidiariedade.” Juncker espera agora que “o Parlamento Europeu e o Conselho partilhem este ponto de vista e encontrem soluções que funcionem para o nosso mercado interno. Não há tempo a perder”, declarou perante os deputados do Parlamento Europeu.

Bruxelas aponta os benefícios

De acordo com a CE há claros benefícios para não mudar a hora duas vezes por ano. Do lado dos cidadãos, deixarão de ter de ajustar os seus relógios. Bruxelas sublinha que “as mudanças são uma fonte de confusão, não sendo evidente quando, e em que direção, os relógios devem ser alterados. Entre as principais motivações apontadas para acabar com a mudança de hora contam-se ainda os efeitos negativos para a saúde, o aumento dos acidentes rodoviários e a inexistência de poupanças de energia.”

Bruxelas aponta ainda os benefícios para as empresas que “beneficiarão de não terem de fazer adaptações a essa mudança. As novas disposições facilitarão o planeamento nos setores da energia e dos transportes (no caso dos comboios noturnos, por exemplo) e simplificarão o uso de aplicações que têm por base a hora.” A CE lembra que as poupanças de energia, que levaram às mudanças sazonais, são marginais.

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