Ação do fisco reduz em 30% stocks declarados por empresas inspecionadas

A Autoridade Tributária e Aduaneira colocou ontem no terreno 2.034 funcionários a inspecionar os inventários de 10.131 empresas de norte a sul do país. Os primeiros resultados desta operação indicam que as empresas estavam a declarar um volume de bens em armazém que superava em cerca de 30% ao que realmente existia.

A redução em quase um terço das mercadorias irá levar a uma correção do IVA e do IRC entre 50 a 100 milhões de euros, segundo adiantou ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Esta “Operação “Stocks”” foi o primeiro passo de um conjunto ações que vão intensificar-se a partir do início do próximo ano através da contagem física dos bens e das mercadorias reportadas. O cruzamento dos dados que chegam à AT através do sistema e-fatura e da comunicação de guias de transporte permitiu detetar indícios de divergências entre as mercadorias em stock e as vendas faturadas e comunicadas ao fisco.

Na mira dos mais de dois mil técnicos da AT estiveram estes sinais de empolamento de stocks e inventários e de subfaturação. Se estes indícios de omissão de vendas e de inflacionamento das existências vierem a confirmar-se, os contribuintes serão obrigados a regularizar os impostos que resultarem da correção das situações, nomeadamente em sede de IVA e de IRS, e a pagar as respetivas coimas. Terão, no entanto, a possibilidade de proceder a esta regularização de forma voluntária.

A comunicação mensal das faturas emitidas no mês anterior permite ao fisco ficar os valores gastos nas aquisições e conhecer o volume de vendas. A esta informação junta-se a que chega através da novo sistema de guias de transporte, que indica a mercadoria transportada para uma empresa e a quantidade que sai.

Todo este circuito de dados vai ser reforçado no próximo ano já que o Orçamento do Estado para 2015 (que aguarda ainda promulgação do Presidente da República) vai obrigar as empresas fazer o inventário das mercadorias que possuem em armazém, discriminando as respetivas quantidades, e a remeter toda esta informação à AT até 31 de janeiro de cada ano.

Esta nova exigência de comunicação destina-se aos agentes económicos que apresentam uma faturação anual superior a 100 mil euros e estima-se que venha a abranger cerca de 310 mil empresas.

A comunicação dos inventários constava de uma autorização legislativa do Orçamento do Estado para 2012 mas só agora vai ser operacionalizada. Fazer os inventários até 31 de janeiro do ano seguinte é já um procedimento atual obrigatório, pelo que a grande alteração no sistema reside na facto de esta informação passar a ser comunicada de forma eletrónica à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Esta nova ferramenta permitirá reforçar o combate à fraude e evasões fiscais, uma vez que trava qualquer possibilidade de o volume das existências poder ser alterado depois de fechado e transmitido.

Com base neste novo conjunto de informação, os técnicos do fisco poderão continuar a operação ontem iniciada e que abrangeu empresas dos mais variados sectores de atividades. Ou seja, assim que receber os inventários, a AT vai avançar com ações de controlo que passarão pela contagem física das mercadorias, efetuar correções e avançar com a instauração dos respetivos processo de fraude fiscal.

De acordo com a informação da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a operação que ontem saiu para o terreno envolveu funcionários dos serviços locais de finanças e ainda técnicos da Inspeção Tributária e Aduaneira, Unidade de Grandes Contribuintes, da área das cobranças coerciva, da gestão do risco e do apoio ao cumprimento voluntário.

A partir de 2015 os resultados do combate à fraude e evasão fiscais terão um interesse adicional para a generalidade dos contribuintes porque poderão contribuir para que a sobretaxa de 3,5% do IRS seja devolvida total ou parcialmente no ano seguinte.

O Governo decidiu manter esta sobretaxa em vigor, mas criou uma espécie de crédito fiscal que reverterá para os contribuintes sujeitos a este extra do IRS caso a receita fiscal ultrapasse os biobjetivo fixados para o próximo ano. A sobretaxa incide sobre o rendimento líquido depois de descontado o valor do salário mínimo, sendo retida mensalmente aos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas.

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