Ainda será este Governo a contratar mil inspetores para o fisco

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinhou esta quarta-feira que a entrada dos mil novos inspetores tributários será concretizada em breve, e por este Governo.

“Será este Governo a concretizar a entrada de novos mil inspetores”, garantiu hoje Paulo Núncio, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças a propósito dos resultados do Combate à Fraude e Evasão Tributária e Aduaneira em 2013. O SEAF disse ainda que espera que o processo fique concluído em breve. “Espero que para muito breve esteja concluída a entrada dos novos inspetores”, disse.

O concurso para admissão destes novos inspetores tributários foi aberto em novembro de 2012, mas o reforço do braço inspetivo da Autoridade Tributária e Aduaneira só deverá ficar concluído “até ao final de 2014”, de acordo com a proposta de Grandes Opções do Plano para 2015 conhecida no início desta semana.

A formalização da entrada destes novos inspetores permitirá aumentar para 30% o peso dos trabalhadores da AT totalmente afetos às ações de inspeção. Este reforço, precisou Paulo Núncio, é feito num contexto de redução do número de funcionários do fisco, porque muitos dos que concorreram à carreira de inspeção são oriundos de outras áreas da Autoridade Tributária. Desde 2010, adiantou ainda o secretário de Estado, o número de trabalhadores da AT reduziu-se em cerca de mil.

O processo de admissão dos novos inspetores (que vem reforçar os 350 admitidos no início de 2012) remonta ao final de 2012 e visa cumprir uma das medidas acordadas com a troika no memorando assinado em 2011. Mas os resultados apenas foram conhecidos em junho, refletindo o elevado número de recursos que foi interposto pelos candidatos e que teve de ser analisado.

Citado por vários orgãos de comunicação social, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, admitiu que de acordo com as informações que vão sendo transmitidas aos serviços, os novos inspetores apenas iniciem funções a partir de 2015.

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