Casinos podem ter de desistir das concessões

Há anos que os casinos reclamam contra a concorrência ilegal dos jogos online, atribuindo-lhes a responsabilidade da brutal perda de receitas que vêm sofrendo. Em julho passado, o Governo apresentou à Assembleia da República um pedido de autorização legislativa para a tão aguardada reformulação da lei do jogo, contemplando já a taxação dos jogos online e criando novas possibilidades no território nacional, como casas de apostas.

Mas os casinos consideram que estas violam a exclusividade das concessões e que os impostos beneficiam os operadores online: pagarão 15% a 30% sobre a receita bruta, ao passo que a média de imposto pago pelos casinos é de 40%.

Desde 2008, a receita dos casinos caiu 40%, de 425,6 milhões de euros (a valores atualizados) para 271,2 milhões de euros no ano passado. Além disso, o valor anual a pagar conforme as contrapartidas mínimas estabelecidas em 2001, quando foram renovadas as concessões, tem vido sempre a subir e já põe em risco a viabilidade de algumas concessões. Por exemplo, a concessão do Algarve partiu de uma contrapartida de 35% da receita bruta, mas em 2013 pagou 56% e a concessão da Póvoa de Varzim, partindo de 50%, pagou mais de 65% no ano passado e deverá desembolsar 70% este ano.

“A manter-se assim, há concessões que não chegam ao fim do contrato, é inviável pagar 100% em contrapartidas”, defende Jorge Armindo, presidente da Associação dos Casinos de Portugal, entidade que centralizou as ações interpostas, há ano e meio, contra o Estado, no sentido de renegociar os contratos de concessão e obter um reequilíbrio no valor de 370 milhões de euros. “Suspendemos as ações na perspetiva de negociar com o novo Governo, ainda estamos a ver se as conversações irão traduzir-se em resultados”, revelou Jorge Armindo. “Os casinos poderiam ser os gestores do jogo online, isso é que faria sentido face às concessões”, aponta Jorge Armindo.

A perda de receitas nos casinos é também um risco para entidades como as autarquias, onde as concessões se localizam, já que recebem uma parte para obras de beneficiação turística ou cultural, e o Turismo de Portugal, entidade que promove o destino no estrangeiro e cujo orçamento é constituído, em 77%, por receitas do jogo.

Também preocupada com a potencial perda de receitas, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa enviou um parecer ao Governo dizendo temer pelo futuro das suas obras sociais financiadas pelos jogos, quer pelo aumento da oferta, que poderá “canibalizar” os seus jogos, quer pelo aumento do número de operadores.

Por sua vez, a Remote Gambling Association, que congrega os maiores operadores de jogos online, queixa-se dos elevados impostos, “que não tornam Portugal um destino apetecível”, avisando que o jogo ilegal poderá continuar a existir nessas condições.

Veja aqui o que diz o secretário de Estado do Turismo sobre o tema

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