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CFP: 40% das medidas do OE2015 não estão especificadas

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta que 40% da consolidação orçamental prevista no OE2015 é feita com medidas que ainda não estão especificadas. O teto máximo para algumas prestações sociais, que deverá permitir poupar 100 milhões, é uma delas.

No análise da proposta de Orçamento do Estado para 2015, apresentada hoje, o CFP realça “a apresentação, pela primeira vez, de um cenário de políticas invariantes” mas sublinha que “da conjugação deste cenário com as estimativas correspondentes às medidas de consolidação orçamental não se afigura possível validar ou reconciliar os agregados da conta das administrações públicas.

Com respeito a essas medidas, no entendimento do CFP, 421Meuro, ou seja, um montante equivalente a 40% do total de medidas permanentes, não se encontra suficientemente especificado, não sendo possível a avaliação do seu impacto”.

No capítulo da despesa, o CFP alerta para a falta de especificação da medida que permite poupar 100 milhões de euros através da introdução de um teto máximo nalgumas prestações sociais.

A ministra das Finanças afirmou, em entrevista ao Diário de Notícias, que esse teto andaria em torno dos 600 euros, mas o responsável pela pasta da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Mota Soares, ainda não confirmou o valor. Disse, no entanto, que “não devem os beneficiários com idade e capacidade para trabalhar, que recebam prestações sociais, receber mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho”

O CFP destaca também os riscos do cenário macroeconómico previsto pelo governo. No entender da instituição liderada por Teodora Cardoso, o crescimento da receita está «significativamente dependente do crescimento nominal da economia e da sua composição, fortemente assente no consumo privado, assim como do reforço do combate à fraude e evasão fiscais, cujo montante estimado não é evidenciado no relatório. A previsão de evolução de alguns impostos e contribuições é superior à da respetiva base de incidência macroeconómica, o que constitui um fator de risco».

O CFP diz ainda que há alterações sognificativas na composição do PIB do próximo ano, que representam uma inflexão em relação a anos anteriores, com «o papel acrescido do consumo privado, que volta a crescer a ritmo superior ao do PIB e a contribuir para a redução da taxa de poupança das famílias. Em simultâneo nota-se a menor contração do consumo público, a perda relativa de peso da formação bruta de capital fixo e o menor excedente corrente com o exterior, um conjunto de variações que não contribuem para a sustentabilidade do crescimento económico e das finanças públicas nacionais»

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