fuga ao fisco

Comunicação de stocks deve aumentar receita fiscal em 50 a 100 milhões de euros

As empresas com um volume de negócios anual superior a 100 mil euros passaram a estar obrigadas a comunicar por via eletrónica à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) as mercadorias que têm em stock. A data para o fazerem termina a 31 deste mês e estima-se que esta medida leve a uma correção na receita do IVA e do IRC entre 50 a 100 milhões de euros.

Entre os elementos que as empresas têm de comunicar à AT inclui-se o tipo de produtos em stock, o código único que os identifica e ainda a sua descrição, de acordo com oprevisto na portaria que define a estrutura e características da tabela do inventário, e que foi publicada esta terça-feira, em “Diário da República”.

Os agentes económicos têm ainda de indicar a quantidade de existências final relativa ao período a que reporta o inventário, bem como o período de tributação a que este se refere. A comunicação eletrónica de stocks vai abranger cerca de 350 mil empresas e pretende constituir mais um passo no combate à fraude e evasão fiscais em matéria de IVA e de IRC. Com base nesta informação, a administração fiscal fica com meios para reforçar o cruzamento de dados e para detetar discrepâncias entre a faturação de uma empresa, os bens em circulação e os que integram o seu inventário. A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais estima que esta nova ferramenta possa gerar uma correção na receita fiscal entre 50 a 100 milhões de euros em 2015.

A AT disponibilizou no seu portal, no início de dezembro, um ‘draft’ de formato de ficheiro através do qual os agentes económicos irão comunicar os elementos do seu inventário por via eletrónica.

As empresas já estavam obrigadas a fazer os inventários até ao final do primeiro mês de cada ano, mas só a partir de 2015 passam também a ter de partilhar estes dados com a AT.

Esta informação será comprovada no terreno pelos técnicos do fisco numa ação de fiscalização que decorrerá nos meses de fevereiro e março. A primeira fase desta operação foi realizada em dezembro, tendo visado mais de 10 mil empresas.

De acordo com o regime geral das infrações tributárias, a falta de comunicação dos inventários constitui uma infração grave, sendo punível com coima entre os 2 mil e os 10 mil euros. Além da coima, as empresas em que forem detetadas esquemas de subfaturação ou de empolamento artificial de inventários ficam ainda sujeitas ao pagamento adicional do imposto que resultar da respetiva correção.

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