Aumentos

Conta da luz aumenta 1,14 euros em 2015. É a maior subida desde 2012

A conta da luz vai subir 3,3% em janeiro de 2015, anunciou ontem a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Este aumento, que é ainda uma proposta que terá de ser aprovada até 15 de dezembro, traduz-se em mais 1,14 cêntimos numa fatura média mensal de 35,3 euros (já com IVA a 23%). Contudo, dos cerca de seis milhões de consumidores que existem no país, apenas cerca de 2,5 milhões serão afetados por este aumento, porque são aqueles que estão ainda no mercado regulado.

Dos restantes 3,5 milhões de clientes, cerca de três milhões não serão afetados porque já estão no mercado livre, onde são as empresas a definir os preços, e cerca de 500 mil terão direito a uma tarifa social, que este ano vai mesmo descer.

Segundo a mesma proposta do regulador apresentada ontem, esta tarifa terá uma redução de 14% em 2015 e traduz-se em menos 3,11 euros numa fatura média mensal de 19 euros (também já com o IVA a 23%). Uma descida que se justifica com as recentes medidas tomadas pelo governo e que não só aumentaram o desconto atribuível de 20% para 34%, como alargaram o número de beneficiários de 66 mil, para os já referidos 500 mil clientes.

A tarifa social será válida por um ano, ou seja, não sofrerá qualquer oscilação ao longo de 2015, mas a tarifa regulada, que agora aumenta 3,3%, é revista de três em três meses e nessas revisões podem subir, descer ou ficar na mesma. Por exemplo, este ano, os preços mantiveram-se em todas as revisões. Isto acontece porque, desde 2013, estas tarifas são transitórias, ou seja, acabam no final do próximo ano, quando acaba de vez o mercado regulado e todos os clientes têm de estar no mercado livre.

Porque aumenta a luz

O aumento de 3,3% para 2015 é superior aos 2,8% registados nos últimos dois anos e o quinto maior desde 1999, quando a ERSE começou a definir as tarifas reguladas. É por isso uma oscilação expressiva e a justificá-lo estão essencialmente dois fatores.

Um deles diz respeito ao défice tarifário, ou seja, a diferença entre aquilo que os consumidores pagam e o que custa às empresas produzir a eletricidade e que neste momento ascende já a cinco mil milhões de euros.Nos anos anteriores, incluindo 2014, o pagamento desse défice foi adiado por decisão do Governo, mas a partir de 2015 tem de começar a ser pago novamente e, como tal, as tarifas têm de aumentar. Segundo dados da ERSE, o montante a pagar em 2015 ascende a 1333 milhões de euros, ou seja, mais 416 milhões que os 918 milhões pagos o ano passado.

O outro fator que faz que as tarifas subam é a quebra do consumo que se tem verificado nos últimos dois anos em Portugal. A conta de eletricidade é composta pelo custo da energia, impostos e custos fixos que, como o nome indica, são sempre os mesmos e são divididos por todos os clientes. Quer isto dizer que, se há menos pessoas a consumir, cada uma delas vai ter de pagar mais.

Subida foi atenuada

O aumento é expressivo, mas a verdade é que podia ser ainda maior se o governo não tivesse avançado com cortes de 3,4 mil milhões nas chamadas rendas excessivas até 2020. E ainda se o regulador não tivesse cortado no que se paga à EDP e à REN pelo uso das redes de transporte e de distribuição de eletricidade. Estes cortes nos custos do sistema estão já a ter reflexos positivos, como, por exemplo, o défice tarifário, que este ano ascendeu apenas a 400 milhões de euros, ou seja, metade do que foi gerado no ano passado. Aliás, são estes cortes que podem refletir-se em aumentos inferiores ou mesmo descidas dos preços nos próximos anos.

Para isso pode ainda contribuir a taxa extraordinária sobre as energéticas incluída no Orçamento do Estado para 2014 e agora para 2015. De acordo com um despacho publicado ontem de madrugada em Diário da República, dos 150 milhões de euros que o governo espera receber deste imposto, 50 milhões serão usados para pagar o défice tarifário, o que permite atenuar os aumentos das tarifas.

Contudo, de acordo com o mesmo despacho, esse benefício só terá impacto nos consumidores domésticos e não nos industriais, o que se pode explicar com o facto de a maior parte destes consumidores estar já no mercado livre.

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