Draghi: Orçamentos têm de cumprir recomendações europeias

Foi um recado óbvio a França e Itália, mas também aos governos dos "países com ratings mais baixos" sobre os quais o BCE terá ainda mais ascendente na sequência das novas medidas hoje anunciadas pelo banco central, em Nápoles.

Mario Draghi, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), aproveitou a conferência de imprensa que se seguiu à reunião das taxas de juro para mostrar uma posição ainda mais dura face aos planos de certos governos nacionais, que pretendem relaxar na austeridade e dar mais gás às economias por via do investimento.

O principal visado foi o Executivo francês, que ontem apresentou o seu OE/2015, em que deixa deslizar o défice, prevendo cumprir a meta dos 3% (ficar abaixo do valor) dois anos mais tarde que o combinado, em 2017.

“Os países da zona euro não devem reverter o progresso já feito e devem prosseguir em linha com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

“Isto deverá ficar refletido nas propostas de orçamento para 2015 que os governos vão agora entregar, nas quais terão de responder às relevantes recomendações específicas”, acrescentou Draghi.

Além de França, também a Itália apresentou esta semana a sua proposta de OE, na qual mostra uma economia a estagnar em 2015, uma dívida pública explosiva e um défice pior que o esperado, ainda que a meta oficial do próximo ano seja 2,8% (o limite máximo admitido do PEC é 3%).

Mas o recado do banqueiro italiano também alcança Portugal, pelo menos na questão do salário mínimo.

A subida acordada na concertação social, de 485 para 505 euros (em vigor desde ontem aliás), caiu mal em Bruxelas, soube-se esta semana.

As recomendações da Comissão Europeia e do Conselho Europeu pediam “prudência” nesse ponto em particular por causa do desemprego demasiado elevado.

Sem nunca se referir a Portugal, Draghi disse no entanto que “a legislação e a implementação de reformas estruturais precisam claramente de ganhar força e, vários países”. “Isto aplica-se aos mercados de produto e de trabalho, mas também às ações para melhorar o ambiente de negócio das empresas”.

Recorde-se que nas últimas avaliações da troika foram levantadas dúvidas sérias sobre a “implementação” das reformas anunciadas em Portugal. O FMI era o mais cético relativamente ao esforço que está a ser feito.

Mas hoje o BCE ganhou ainda mais ascendente sobre os países débeis, os que têm rating em nível de lixo.

Draghi anunciou dois programas de compra de dívida privada (créditos da banca, hipotecas incluídas, e obrigações cobertas) que vão beneficiar países com rating abaixo de BBB-, onde os problemas de acesso ao crédito bancário são graves, aparentemente. É o caso de Chipre, Grécia, mas também Portugal, ainda que a a avaliação das agências à situação portuguesa seja menos hostil.

Se Portugal também for contemplado por este novo fluxo de dinheiro ultra barato, o que deverá acontecer, o BCE vai acompanhar com especial atenção os desenvolvimentos nestas economias e respetivos setores bancários.

Como? Draghi não disse, mas já é oficial que o país continuará a ser alvo de visitas de vigilância regulares por parte da troika.

O banqueiro italiano recordou apenas que “os países com ratings mais baixos têm de ter programas com a União Europeia em andamento”. É o caso concreto de Grécia e Chipre. Portugal está no “pós-programa”.

O BCE é uma instituição central da UE e tem cada vez mais poder no seio da troika.

O Governo de Lisboa apresenta o OE/2015 a 15 de outubro. A troika chega poucos dias depois, a tempo de contribuir para o debate parlamentar.

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