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e-fatura dá prémio ao fisco

O e-fatura, que já permitiu detetar divergências em 172 mil empresas, ganhou o prémio "Inovação na administração pública". Este sistema ficou operacional em janeiro de 2013, obrigando que todas as transações sejam acompanhadas pela emissão da respetiva fatura e ao seu posterior envio para a Autoridade Tributária e Aduaneira.

O prémio foi entregue pela Associação para a Economia Digital (ACEPI), realçando a forma totalmente desmaterializada e eletrónica do sistema e-fatura que permite à administração tributária acompanhar em tempo quase real a atividade dos agentes económicos.

Numa carta enviada ao funcionários da máquina fiscal, o diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, António Brigas Afonso, realça o reconhecimento que este prémio confere ao trabalho desenvolvido pela AT e salienta alguns dos resultados alcançados ao longo da vida do e-fatura.

“Nos 18 meses de vigência do sistema, alcançamos importante resultados, traduzidos num incremento relevante de receitas fiscais e numa diminuição efetiva da economia paralela”, refere Brigas Afonso, lembrando o recente estudo da Comissão Europeia que coloca Portugal como o país que ostenta um dos níveis de economia paralela mais baixos no conjunto da UE.

O sistema e-fatura, que obriga à emissão de fatura e ao seu envio para a AT, permite ao fisco filtrar e cruzar a informação sobre o IVA reportado por todas as empresas e perceber se o encontro de contas entre entregas e reembolsos bate certo, entre muitas outras funcionalidades.

Além disso, foi criado um incentivo fiscal que permite aos consumidores finais deduzirem ao seu IRS 15% do IVA suportado com restaurantes, cortes de cabelo ou reparações do carro. Mais recentemente, foi criado o concurso “fatura da sorte” que premeia todas as semanas um carro de gama elevada. Para acederem ao benefício e se candidatarem ao automóvel, os contribuintes têm de incluir o seu NIF nas faturas.

Num comunicado difundido pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais refere-se que há já mais de 8,6 milhões de portugueses que pedem fatura com NIF e que o número de faturas assim emitidas aumentou 43% face a 2013.

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