Subsídio em duodécimos

Em 2015 os reformados voltam a receber subsídio de Natal por duodécimos

Muitos reformados estranharam não ter recebido o subsídio de Natal na data habitual porque não se tinham apercebido que este foi sendo pago mensalmente. O regime dos duodécimos adoptado este ano vai manter-se em 2015.

O Orçamento do Estado que entra em vigor a 1 de janeiro prolonga para 2015 o pagamento do subsídio de natal por duodécimos. Esta regra aplica-se aos reformados da Caixa Geral de Aposentações e da segurança social. Já o subsídio de férias será pago na data habitual e por inteiro, à semelhança do que sucedeu este ano.

O pagamento de um dos subsídios em duodécimos foi “ensaiado” pela primeira vez no ano passado e serviu para atenuar a quebra de rendimento mensal provocada pelo “enorme aumento” de impostos verificado nesse ano.

Em 2013 começou a ser aplicada uma sobretaxa do IRS de 3,5% sobre o rendimento líquido que excede o valor do salário mínimo. Além disto, e na sequência de uma redução do número de escalões de rendimento coletável (que encolheram de oito para 5) e da subida das taxas do imposto, foi decidido proceder a uma subida dos valores que todos os meses são retidos aos salários e pensões.

Esta redução do rendimento mensal através do IRS foi então “compensada” pelo pagamento de um dos subsídios no regime de duodécimos. Inicialmente o Governo determinou que seria o de Natal a ser pago em prestações mensais – até porque o de férias foi cortado em 90% para as pensões acima de 1100 euros. Só que mais tarde, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional que obrigou à reposição integral do subsídio de férias, o Executivo decidiu que o regime de duodécimos se aplicaria ao 13º mês e que o de Natal seria pago de uma vez só.

Em 2014, o Orçamento do Estado determinou que o subsídio de Natal seria pago em duodécimos e o de férias no mês habitual (junho ou julho) e em 2015 o regime será idêntico.

Esta solução foi aplicada aos funcionários públicos. No sector privado, os trabalhadores puderam optar por receber metade de cada um dos subsídios por duodécimos, sendo os restantes 50% abonados nas datas habituais.

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