Parcerias público-privadas

Estudos para o projeto cancelado do TGV custaram 153 milhões de euros

Entre estudos e custos de estrutura, o investimento público no projeto de uma rede ferroviária de alta velocidade chegou aos 152,9 milhões de euros, calcula o Tribunal de Contas, numa <a href="http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2014/2s/audit-dgtc-rel024-2014-2s.pdf">auditoria</a> divulgada esta segunda-feira.

A maioria (120 milhões) do investimento feito no projeto do TGV, que foi cancelado em 2012 e nunca chegou a sair do papel, foi em estudos, enquanto os restantes 32,9 milhões foram “despendidos em custos de estrutura da [Rede Ferroviária de Alta Velocidade]”, empresa pública criada para desenvolver o projeto, atualmente em liquidação.

A somar a estas contas, foram feitos três pedidos de indemnização ao Estado, cujas petições iniciais ascendem a 29,4 milhões de euros, e há ainda que contar com a transferência para a Parpública dos contratos de financiamento que haviam sido celebrados por um dos consórcios, no valor de 599 milhões de euros.

A rede portuguesa de alta velocidade, a que o Tribunal de Contas se refere como “um modelo sem paralelo internacional”, previa seis parcerias público privadas, com base em contratos de concessão, e o desenvolvimento de seis eixos ferroviários.

Ao todo, calcula o Tribunal de Contas, a implementação desta redecustaria aos parceiros públicos 11,6 mil milhões de euros, montante que inclui o esforço direto do Estado e a contribuição de fundos comunitários. O problema é que “não há evidências de que os benefícios ultrapassariam os custos“, aponta o relatório.

Os estudos preliminares do projeto, iniciado em 1988, “demonstraram que o investimento na rede ferroviária de alta velocidade não apresentava viabilidade financeira. Os mesmos estudos demonstraram que o eixo Lisboa-Madrid, o primeiro que se previa vir a ser implementado, também seria financeiramente inviável”.

Excesso de otimismo

A programação inicial do projeto previa o lançamento dos concursos das seis PPP ao longo de apenas um ano, uma intenção que o Tribunal de Contas considerou uma “programação ambiciosa”.

A verdade é que o projeto foi “iniciado sem ser possível aferir o custo-benefício para Portugal e o Estado não comprovou, perante o Tribunal, a comportabilidade dos encargos que decorriam do único contrato PPP assinado e ao qual foi recusado o visto prévio”.

Assim, “o Estado pretendeu implementar um modelo não testado”, não tendo recorrido a um projeto-piloto, o que leva o Tribunal de Contas a concluir que houve “algum excesso de otimismo“.

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