Europa quer ver novos cortes das pensões “até ao final de 2014”

Os governos europeus exigem ao executivo português que apresente o novo modelo de cortes das pensões até ao final de 2014. Será, expectavelmente, uma das traves mestras do Orçamento do Estado para 2015.

No documento das “Recomendações do Conselho relativas ao Programa Nacional de Reformas e ao Programa de Estabilidade de Portugal para 2014”, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a 29 de julho, e recuperado pela análise final da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o orçamento retificativo, os países dizem que Portugal deve “desenvolver até ao final de 2014 novas medidas abrangentes que integrem a reforma das pensões em curso, destinadas a melhorar a sustentabilidade a médio prazo do sistema de pensões”.

Recorde-se que em agosto o Tribunal Constitucional chumbou a Contribuição de Sustentabilidade a aplicar sobre as pensões a partir de 2015.

A cimeira de países recomenda ainda: “controlar o crescimento das despesas de saúde e prosseguir com a reforma hospitalar”.

Relativamente aos salários dos funcionários, a Europa pede uma aplicação efetiva das tabelas salariais únicas, de modo a gerar as poupanças previstas. “Aplicar eficazmente tabelas únicas de salários e suplementos no setor público a partir de 2015”, recomendam os parceiros comunitários.

Ainda no domínio do Estado, o Conselho constata que “é necessário envidar maiores esforços para assegurar um controlo rigoroso das despesas mediante a aplicação da Lei dos compromissos e pagamentos em atraso e evitar uma maior acumulação de pagamentos em atraso no setor público”. Conclui que é preciso “eliminar os atrasos nos pagamentos do setor público”.

Estas recomendações ao país surgem no âmbito do chamado semestre europeu. A UTAO recorda que “nos termos do Regulamento (UE) n.º 472/2013, Portugal estava isento da obrigação de apresentar o seu Programa Nacional de Reformas e o seu Programa de Estabilidade durante o período de vigência do Programa de Ajustamento Macroeconómico”, mas que “não obstante esta isenção, as autoridades portuguesas apresentaram o Documento de Estratégia Orçamental no final de abril de 2014”.

É por isso que o conselho se permite deliberar já e formalmente sobre as políticas a seguir, impondo inclusive prazos para o cumprimento das medidas, tal como acontecia no programa de ajustamento.

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