Ferraz da Costa

Ferraz da Costa: “É quase impossível condenar por corrupção em Portugal”

Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, falou ao Dinheiro Vivo sobre a atualidade política e económica. Acredita que ainda "é cedo" para avaliar se a Justiça está a mudar em Portugal e lamenta que o PS tenha quebrado o acordo para a descida do IRC. Uma das poucas "coisas boas" feitas por António José Seguro.

O PS tem uma nova direção, que já pôs em causa o acordo para a descida do IRC. Preocupa-o?

Preocupa-me muito. Nós [no Fórum para a Competitividade]somos da opnião, e já apelamos nesse sentido, quer era muito importante que houvesse acordo entre as várias forças políticas em relação a várias matériasimportanets que são imprescindíveis para que haja confiança por parte dos investidores estrangeiros. O acordo entre o PS e o atual Governo para o IRC foi um bom passo. Desfazê-lo é, evidentemente, muito mau no que diz respeito às perspetivas para um acordo futuro. Cada pessoa que chega tem, muitaz vezes, vontade de fazer diferente do seu antecessor. Se calhar, o doutor António Costa achou que era bom fazer o contrário do que tinha feito o doutor António José Seguro. E ele tinha feito muito poucas coisas, mas tinha feito esta coisa boa. Vamos a ver o que nos reserva o futuro.

Que matérias deveriam ser acordadas?

O exemplo mais evidente é o da política orçamental. Está enquadrada pelo tratado orçamental, não há grandes folgas, mas, apesar de tudo, é diferente uma visão que pretenda libertar recursos para a sociedade e confiar que serão as famílias e as empresas a arrancar com o investimento, ou uma que queira dar ao Estado um papel central no relançamento da economia. Que foi o que tivemos nos últimos dez anos, com tão más consequências.

Portugal precisa de um Governo do Bloco Central?

Não sei se precisa, parece-me indiscutível é que precisa da permanência de determinadas políticas. Falei-lhe da questão orçamental, mas há o problema da Segurança Social. Há técnicos que dizem que o valor atual dos compromissos que temos com os que já entraram no mercado de trabalho equivale a uma dívida de 250% do PIB. É uma coisa de uma dimensão enorme e que, para ser resolvida, exige a aplicação persistente de determinadas políticas. Não é uma coisa que se coadune com o estar a mexer de cada vez que muda o ministro. As coisas que influenciam o longo prazo deviam ser consensualizadas entre as principais forças políticas. Refiro-me à política de educação, de saúde, às reformas na justiça e mesmo em termos de política económica externa.

Que balanço faz dos três anos de troika no país?

A consequência imediata foi evitar a rotura das finanças do Estado, o que teria tido efeitos dramáticos. Depois conseguimos reequilibrar a nossa balança corrente, o que dá ao país tempo para tomar agora medidas mais positivas em termos do fomento do investimento. Que é a única forma de baixar a taxa de desemprego, que continua muitíssimo elevado. E também se fizeram progressos na área do défice público. Mas Portugal é dos países da Europa com carga fiscal mais elevada e nesse aspeto os progressos foram relativamente limitados.

A quem atribui a culpa?

Não tenho grandes dúvidas que uma reforma global da Administração Pública é um objetivo atraente, mas muito mais difícil de realizar do que se for feito nas diferentes áreas. Não avalio de forma muito positiva o ímpeto reformista de todos os ministros. Vivemos numa democracia. A preocupação com as consequências eleitorais das medidas é uma coisa que está sempre presente, seja o Governo de esquerda ou de direita. E em Portugal tivemos, ainda, o problema da desadequação da leitura da Constituição pelo Tribunal Constitucional em relação quer à situação real do país quer aos compromissos externos que assumimos no quadro da participação no euro.

Qual é a solução?

Seria bom, se não completamente indispensável, que houvesse diálogo entre os partidos e o Tribunal Constitucional para definir melhor o que é uma situação de necessidade que pode implicar condições extraordinárias.

As empresas portuguesas já têm maior facilidade em obter crédito?

Acho que foram dados passos importantes, mesmo que não sejam espectaculares, com o sistema de garantia mútua. Sem linhas como as PME Invest, por exemplo, muitas das empresas não teriam tido acesso a crédito. E é de cumprimentar quem se dedicou ao esforço de lançar e implementar isso. Como também é muito positivo que o novo presidente do chamado Banco de Fomento seja uma pessoa que vem dessa área e conhece bem o problema de financiamento das empresas. As PME em Portugal têm problemas de debilidade no balanço desde sempre. Existe num número demasiado elevado de empresários a ideia que é possível fazer empresas quase sem capital e muito baseadas em crédito bancário. Isso há 20 ou 30 anos era, se calhar, possível, hoje não é. Os impostos e as taxas e taxinhas que se pagam em Portugal fazem com que as empresas sejam muito tributadas e isso é uma coisa que, também, dificulta a sua capitalização.

O responsável do FMI em Portugal diz que a qualidade dos nossos gestores é fraca. Concorda?

Em termos de sobrevivência é ótima!. Temos passado por períodos muito difíceis e o grau de destruição de emprego durante a crise não foi muito maior do que durante um qualquer ano normal. O que faltou foi a criação de novo. Se me disser que precisamos de uma reorientação ainda mais marcada para o mercadoe xterno…A verdade é que já conseguimos subir o peso das exportações no PIB de 30 para 40%, o que num período de crise é notável. Mas, se calhar, devíamos estar nos 60 ou 70% do PIB. E parte disso vai implicar uma melhoria da qualidade de gestão. Temos formado muita gente nessa área, é natural que entrem nas empresas e, progressivamente, a situação melhore. Mas não temos alternativa se não tentar melhorar isso e apoiar por todas as formas. Não podemos matar todos os empresários que temos e importar novos.

O Orçamento para 2015 é o possível ou o desejável?

Depende. Se compararmos com o último orçamento de José Sócrates, que aumentou os salários da Função Pública 8% para ganhar as eleições, este é um orçamento muito pouco eleitoralista. Se gostaríamos de ver progressos mais rápidos na redução da despesa pública? Claro que sim. Mas dificilmente seria de esperar que isso fosse feito num ano eleitoral.

A venda da PT Portugal aos franceses da Altice é uma ameaça aos interesses estratégicos nacionais?

Julgo que devemos olhar para países de dimensão parecuda com a nossa. Não me parece que seja muito relevante para a Holanda, Bélgica ou Dinamarca se é uma empresa nacional que lhes assegura as telecomunicações. Se calhar querem é que seja eficaz e tenha custos acessíveis.

A Justiça está a mudar em Portugal?Tivemos nas últimas semanas detenções de nomes de topo da sociedade portuguesa, como o diretor doSEF ou ex-primeiro ministro, José Sócrates…

Ainda é cedo para dizer. Nós temos uma legislação anti-corrupção que torna quase impossível condenar seja quem for. E isso não depende da forma como ela esteja a ser aplicada, depende da legislação que foi aprovada na Assembleia da República. E todos nós sabemos como os partidos sempre foram especialmente cautelosos em termos de, através da Lei, tornarem mais fácil a incriminação de ilícitos nessa área. E de que nós temos um elevado grau de corrupção suponho que ninguém tem dúvidas.

Já teve oportunidade de ler o livro de Álvaro Santos Pereira, no qual o ex-ministro faz referências a Paulo Portas e às intrigas dentro do Governo?

Não li e não tenho o costume de falar sobre coisas que não conheço. Acho o tema interessante, com certeza, em termos de bisbilhotice.

Vai ler?

Não é essa parte que me motiva. Não queria, no entanto, deixar de dizer que o doutor Álvaro Santos Pereira analisou bem muitos problemas da economia portuguesa. Acho que fixou objetivos positivos, mas que nunca teve a força política necessária para fazer frente aos interesses com que tinha de se defrontar. Não sei , se suponho que o livro também não o dirá, se teve ou não o apoio político suficiente, nomeadamente dos dois partidos que apoio o Governo. Acho que perdeu muita força por dois ou três episódios em que foi menos feliz, mas não tenho dúvida nenhuma de que fez um esforço sério e fundamentado para melhorar a economia portuguesa.

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