Função Pública

Finanças querem criar carreira de técnico superior

O Ministério das Finanças está a estudar a criação de uma carreira especial para os técnicos superiores das direções gerais do Orçamento (DGO) e do Tesouro e Finanças (DGTF) e do Gabinete de Planeamento e Estratégia (GPEARI). A proposta vai ser discutida com os sindicatos no próximo dia 14 e prevê um aumento salarial mínimo de 52 euros.

A dificuldade em recrutar e reter os técnicos superiores na DGO, DGTF e no GPEARI), tendo em conta a “especial criticidade das funções” destes organismos levou o Ministério tutelado por Maria Luís Albuquerque a propor a criação da carreira técnica superior do Ministério das Finanças.

No documento enviado aos sindicatos e a que o Dinheiro Vivo teve acesso sublinha-se que ao longo da última década se foi assistindo à saída dos técnicos destes três organismos para outros serviços do Estado e do próprio Ministério das Finanças onde existem carreiras especiais instituídas (nomeadamente a AT e a IGF), sendo que este movimento “vem pondo em causa a missão específica” do MF.

Além disso, na DGO, DGTF e GPEARI tem sido “notória a dificuldade em recrutar técnicos superiores com as habilitações necessárias ao cumprimento da missão destes serviços”, tendo em conta as condições laborais existentes, tanto ao nível de progressão da carreira como remuneratória.

A criação de uma carreira de técnico superior do MF, para onde poderão transitar cerca de 300 funcionários daqueles três organismos surge, assim, como uma solução para ultrapassar os atuais constrangimentos. Uma das mudanças com efeito mais imediato, caso o diploma venha a ser aprovado, será ao nível remuneratório, prevendo-se um acréscimo mínimo de 52 euros.

“Na transição para a carreira técnica superior do MF, os trabalhadores são reposicionados na posição remuneratória correspondente ao nível remuneratório imediatamente seguinte a nível ou à remuneração base que detém” na data de entrada em vigor das novas regras.

A alteração nos níveis remuneratórios do início da carreira (que passa da posição 11 para a 16) significa na prática que o salário bruto dos que agora ingressam como técnico superior naqueles três organismos passará de 995 para 1253 euros. No topo da carreira, os valores passarão de 3364 para 3622 euros.

A entrada na carreira de técnico superior doo MF é feita por procedimento concursal, ficando os trabalhadores obrigados a permanecer menos por um período mínimo de três anos nos organismos em questão.

Os sindicatos veem com bons olhos esta proposta do Ministério das Finanças, mas salientam que esta questão da revalorização das carreiras não pode ser vista de forma isolada. “Se uma medida destas for tomada apenas só para alguns, acaba por ser injusto”, acentuou ao Dinheiro Vivo o dirigente do Sintap/Fesap José Abraão.

Helena Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), considera que os argumentos para a criação da carreira de técnico superior do MF “são válidos e justificam-se”, tendo em conta os elevados conhecimentos técnicos que lhes são exigidos, mas lembra que “não se pode perder de vista os problemas de outras carreiras da administração pública”.

As valorizações remuneratórias estão congeladas desde 2011 e desde esse ano que os funcionários públicos estão sujeitos a cortes salariais. O Governo tem sinalizado a necessidade de acabar com esta situação, através de descongelamentos parciais que sejam justificados e também com o regresso das valorizações por mérito.

Todas estas questões serão discutidas com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, na próxima quarta-feira.

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