fatura da sorte

Fisco faz mega-operação em 1.325 lojas de comércio

Uma equipa de 600 inspetores e forças policiais visitou durante o dia de ontem 1.325 estabelecimentos comerciais. Na mira desta ação de investigação, coordenada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, estiveram os sistemas de faturação.

No âmbito desta ação, a que foi dado o nome de “Faturação certificada”, foram detetadas 153 irregularidades relacionadas com a utilização de softwares não certificados. O cruzamento da contagem do dinheiro em caixa e dos talões de pagamento por multibanco com o valor das faturas emitidas permitiu ainda a detetar falhas na emissão de faturas.

Esta não é a primeira operação de controlo aos sistemas de faturação, mas foi a primeira realizada já no âmbito da nova moldura legal das infrações tributárias que passou a classificar como contraordenação grave a falsidade informática e a não utilização de programas certificados de faturação. Este tipo de contraordenações é punível com coimas até 37.500 euros por cada infração detetadas, não sendo possível beneficiar do regime que permite reduzir a coima para um valor igual ao mínimo legal.

Nesta operação estiveram envolvidos 400 inspetores tributários e 200 técnicos de outras entidades inspetivas e forças policiais, nomeadamente da ASAE, PSP, GNR, SEF e Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Em 2013 entrou em vigor um novo sistema de faturação que atua em várias frentes: obriga que todas as transações sejam acompanhadas pela emissão da respetiva fatura e prevê o seu envio para a Autoridade Tributária até ao dia 25 do mês seguinte ao da data de emissão.

É com base neste sistema que, por exemplo, o fisco faz mais tarde a verificação dos dados relativos ao IVA que cada empresa têm de entregar e de deduzir. Desde que estas regras estão em vigor já foram detetadas milhares de divergências neste campo.

De forma a aumentar o controlo e reforçar as garantias de que as faturas emitidas são de facto transmitidas à AT, foi criado um sistema de incentivos fiscais em sede de IRS que permite aos consumidores finais abaterem até 250 euros no imposto, desde que peçam que a fatura seja passada com o seu NIF.

Recentemente, o sistema deu mais um passo no reforço deste controlo com a criação do sorteio “fatura da sorte” que todas as semanas atribui um carro de gama elevada aos consumidores que pedem fatura com NIF. Por cada dez euros de compras é-lhes atribuído um “cupão” numerado, sendo este o número que é sorteado.

Quando apresentou publicamente o “Fatura da sorte” o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que o novo sistema de faturação deveria contribuir para um aumento da receita do IVA acima dos 600 milhões de euros.

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