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Fisco quer impostos pagos por débito direto

A administração fiscal vai avançar com a criação de um sistema de pagamentos eletrónicos de forma a que os contribuintes possam regularizar os seus impostos por débito direto em conta. O desenho deste sistema vai estar a cargo da nova Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes.

A medida consta de um despacho publicado esta quinta-feira em “Diário da República” e na prática promete trazer para a esfera fiscal o sistema que muitos particulares usam atualmente para pagar muitas das suas contas.

Este sistema permitirá, por exemplo, que no futuro, os contribuintes não venham a ser confrontados com coimas pelo não pagamento dos impostos nos prazos devidos.

A concretização da medida eletrónicos é uma das tarefas desta nova unidade, sendo que caberá ao contribuinte escolher que impostos pretendem pagar por débito direto. Ou seja, podem eoptar por pagar por esta forma o IUC mas não o IMI ou vice-versa. Seja como for, caber-lhes-á sempre a decisão e a autorização.

Entre as missões da nova unidade tributária (a que foi dada a sigla de UGRC) inclui-se também o acompanhamento e análise do desempenho fiscal dos contribuintes, sendo para tal usadas informação enviada pelos próprios como por terceiros.

A UGRC deverá ainda sensibilizar e interpelar os contribuintes para cumprirem as suas obrigações fiscais, desenvolver a cidadania fiscal, propor medidas de facilitadoras do atendimento e assegurar a gestão do sistema de notificações eletrónicas ou fazer gestão do concurso “fatura da sorte”.

Esta nova unidade fará a ponte entre o fisco e os contribuintes singulares, num modelo semlelhante ao da unidade dedicada aos grandes contribuintes que foi criada em 2012 e que procede ao acompanhamento das empresas que faturam mais de 200 milhões de euros por ano e têm uma fatura fiscal acima dos 20 milhões de euros.

Já este ano, esta UGC, tal como avançou ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, viu a equipa de gestores ser reforçada em 50 elementos, o que permitiu alargar o leque de grandes contribuintes com acompanhamento.

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