Fuga aos impostos? A reprimenda de Bruxelas à Apple

Bruxelas já divulgou os detalhes da investigação sobre uma eventual fuga aos impostos por parte da Apple na Irlanda. No documento datado de junho e hoje divulgado, o executivo comunitário não tem dúvidas de que o governo irlandês estabeleceu, há vários anos, um acordo que permitiu à empresa pagar uma taxa mínima de imposto, em troca de criação de emprego. Prática que vai contra as regras europeias.

No documento de 21 páginas, que sustenta a investigação ao caso de fuga ao fisco e concorrência desleal, a Comissão Europeia entende que houve um auxílio estatal indevido que permitiu a “poupança” de milhões de euros à tecnológica, valor que agora deverá ter de ser recuperado através de uma multa que, se se confirmar, será milionária. No entanto, tanto a empresa como o governo Irlandês têm desmentido a existência de uma prática indevida.

O que alega então Bruxelas? “A Comissão é da opinião que ao longo do tempo [impostos de 1991 a 2007] as autoridades irlandesas deram vantagem à Apple…vantagem que foi garantida de uma forma seletiva”, refere o documento.

Leia aqui o documento assinado por Almunía

Acrescentam ainda que “neste ponto, a Comissão não tem qualquer indicação que a medida contestada esteja de acordo com as regras do mercado”. Ou seja, que este acordo bilateral seja legal – pelo contrário.

No documento, Bruxelas refere, entre outros, notas de uma reunião passada em 1990 onde a Apple sublinha que é “o maior empregador em Cork”, cidade irlandesa onde está baseada. Mostram ainda que a Apple estava a “rever as suas operações mundiais” e “gostaria de estabelecer uma margem de lucro para a sua operação na Irlanda”, fator que terá potenciado um acordo com o governo da altura.

Para além disso, Bruxelas evidencia que em 1989 a Apple registou um lucro de 270 milhões de dólares e um volume de negócios de 751 milhões de dólares. Um valor fortemente superior ao conseguido por qualquer outra empresa naquele país.

Com base nestas informações, a Comissão refere no documento que foi enviado ao governo irlandês ainda em junho que duvida da legalidade da prática da empresa naquele país e que por isso vai investigar mais aprofundadamente o caso. Pedem ainda ao governo irlandês que disponibilize informações fiscais que possam deslindar o caso com alguma rapidez, o que inclui dados fiscais desde 1989, respetivo enquadramento legal e pagamentos.

Ontem, as Finanças irlandesas mostraram-se disponíveis para ajudar a explicar esta situação, mas rejeitaram qualquer auxílio estatal indevido.

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