Função Pública

Funcionários públicos surpreendidos com corte duplo no salário

Os funcionários públicos vão começar hoje a receber o salário de outubro e, para surpresa de muitos, vão ter um duplo corte. É que só agora foram feitos os acertos relativos aos dias de setembro em que estava já em vigor o diploma que reintroduz na administração pública a redução remuneratória entre 3,5% e 10% para quem ganha mais de 1500 euros. Os sindicatos querem saber se este acerto retroativo tem validade jurídica.

Quando olhou para o recibo de outubro, Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, reparou num desconto de 5,6%, bem acima dos 3,5% com que se habituou a conviver entre 2011 e 2013. “Deduzo que esta diferença de corte tenha a ver com o acerto relativo a setembro, porque no recibo não há qualquer explicação”, referiu ao Dinheiro Vivo.

A falta de informação levou a que pelas redes sociais muitos funcionários públicos tivessem já começado a questionar o valor do corte. Os dirigentes sindicais garantem que vão pedir explicações aos serviços e admitem contestar esta parcela do corte relativa a setembro. “Vamos pedir aos serviços jurídicos que analisem a situação”, referiu Amândio Alves, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos. A mesma orientação via ser seguida pelo SFJ. José Abraão, dirigente do Sintap/Fesap, em declarações ao Dinheiro Vivo, acrescenta que esta estrutura sindical dará todo o apoio aos trabalhadores que queiram contestar o facto de deste duplo corte ser agora feito “por causa da incapacidade dos serviços em fazer as contas logo em setembro”.

O diploma que faz regressar à função pública os cortes salariais entrou em vigor a 13 de setembro. Mas a antecedência com que os salários começam a ser processados e a complexidade que rodeia este processamento (que implica o apuramento dos dias e hortas extra trabalhadas, por exemplo) fez com a maior parte dos serviço não conseguisse aplicar a medida naquele mês, fazendo-a “deslizar para outubro”.

Os cortes salariais foram sempre realizados através do Orçamento do Estado entrando, por isso, em vigor a 1 de janeiro de cada ano. O modelo escolhido desta vez (com entrada em vigor, não no início de um mês, mas no dia seguinte ao da publicação do diploma), causou dúvidas sobre a sua aplicação, levando o secretário de Estado da Administração Pública a pedir um parecer à Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) sobre a forma de cálculo da redução remuneratória no mês de setembro, tendo em conta que a medida só vigorava de dia 13 em diante, tal como o DN noticiou. Na ocasião, e em resposta ao DN, fonte oficial do Ministério das Finanças sublinhou que “a redução remuneratória será aplicável a partir da data da entrada em vigor da lei, pelo número de dias correspondentes à sua vigência”.

O calendário de pagamentos da função pública indica que os trabalhadores dos ministério das Finanças, Defesa Nacional, Segurança Social, Negócios Estrangeiros recebem esta segunda-feira o seu salário. Amanhã será a vez da Administração Interna, Justiça e Saúde e os restantes receberão entre quarta e quinta-feira.

Este regime de cortes entre 3,5% e 10% para salários superiores a 1500 euros não é uma novidade na função pública e entre os trabalhadores das empresas públicas, mas traduz a terceira alteração no pagamento dos salários desde o início do ano. Entre janeiro e maio, os trabalhadores com salários acima dos 675 euros tiveram um corte remuneratório entre 2,5% e 12%, mas esta medida foi interrompida depois de ter sido declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. A decisão obrigou o Governo a repor os salários ao nível de 2010 e a repescar a redução que antes tinha vigorado e conseguido passar pelo crivo do Constitucional.

O diploma que agora está a ser aplicado determina que a partir de janeiro se verifique uma reversão de 20% do corte. Na prática esta devolução fará com que uma pessoa com uma remuneração bruta de 1800 euros e que agora tem um corte de 63 euros, veja este valor baixar para os 50,4 euros em 2015. Os duodécimos acompanharão a mudança.

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