Globalização, internet e erosão fiscal estrangulam as contas públicas

Em 2012, os portugueses gastaram 678 milhões de euros em compras
pela internet. Os sites de viagens e hotéis e a Amazon têm a fatia
de leão, enquanto outros sites de todo o mundo partilham o bolo
restante e às empresas portuguesas resta umas migalhas – o que não
é um problema para elas: o número de sites portugueses de comércio
eletrónico quase triplicou nos últimos três anos e subiram as
vendas para o estrangeiro, com um quinto deles a registar um volume
de vendas superior a um milhão de euros.

As compras online estão a crescer ao ritmo anual de 20%, quase o
dobro da média da União Europeia (12%). Em 2017, dizem as mais
recentes estimativas, os portugueses estarão a comprar o equivalente
a quatro mil milhões de euros pela net. O comércio eletrónico é
uma poderosa força e a desmaterialização da atividade económica
estender-se-á muito além do comércio, remodelando serviços e
criando novas relações entre os agentes económicos.

Veja também:Para onde vai o IVA das compras online?

Estes dados (fontes: estudos da SIBS, Eurostat e Email Brokers)
indicam um cenário maravilhoso. Os consumidores gostam de ter menos
intermediários e barreiras. As empresas descobrem as vantagens da
cauda longa e do mercado global acessível a todos.

Um novo ecossistema económico floresce. Milhões de microempresas
e indivíduos na Europa e nos Estados Unidos passaram a poder comprar
diretamente aos fabricantes chineses. Outros aproveitam a maior
montra do mundo para vender: 1,3 milhões de terceiros representam
40% do volume de vendas da Amazon, cujo total ficou no ano passado em
61 090 milhões de dólares (cerca de 45 mil milhões de euros) –
triplicou em cinco anos! Só a Google saberá quantos terceiros
vendem os seus anúncios, mas é público quanto rendem: 12 465
milhões (cerca de 9,2 mil milhões de euros) dos 43 686 milhões de
dólares (32 mil milhões de euros) de receitas em publicidade em
2012.

Muita receita, pouca cobrança fiscal

Mas o cenário é também um pesadelo. A Amazon recolhe imposto
sobre vendas em apenas 12 estados americanos. E paga uma ninharia,
mesmo no país de origem. Na Europa, a empresa paga a ínfima fração
de uma ninharia em impostos: a sua subsidiária na Irlanda goza de
benefícios fiscais que lhe permitiram, em 2012, pagar 320 milhões
de libras (cerca de 380 milhões de euros) de imposto no Reino Unido,
onde as vendas ultrapassaram quatro mil milhões (4,8 mil milhões de
euros).

Amazon e Facebook, entre as recentes gigantes da era digital, voam
muito acima dos anacrónicos sistemas de recolha de impostos, ainda
baseados no que resta de geográfico na economia. Uma investigação
do Senado americano concluiu que também a Apple não pagou um
cêntimo sobre as receitas internacionais de 74 mil milhões de
dólares (54,5 mil milhões de euros) entre 2009 e 2012. A Google é
também perseguida pela opinião pública de países vincadamente
liberais como o Reino Unido, onde o próprio governo quer chamar as
multinacionais à pedra. E o Facebook completa o ramalhete: paga os
impostos da operação internacional na branda Irlanda.

Evasão fiscal sai demasiado cara

Embora o ministro das Finanças, George Osborne, venha fazendo voz
grossa nos media, o governo britânico é indulgente: a evasão
fiscal custa 29 vezes mais do que os abusos da segurança social.
Números da HM Revenue and Customs (o fisco britânico) publicados em
outubro dizem que, se por milagre pudesse cobrar os 35 mil milhões
de libras (42 mil milhões de euros) que lhe escapam anualmente, a
taxa básica do IRS podia baixar de 20% para 12%.

O problema tornou-se tão grande, que a sua dimensão é difícil
de calcular. Estima-se que a zona euro perde anualmente um bilião de
euros de receita só à conta das multinacionais. A escala dos
números torna-os inacessíveis. Talvez dito de outra forma ajude: se
as multinacionais pagassem impostos na zona euro durante sete meses,
o montante dava para reduzir a zero as dívidas públicas de
Portugal, Grécia e Irlanda somadas.

A complexidade afigura-se como outro inimigo da ação política.
Sob a égide do G20, que colocou o combate à evasão fiscal na sua
agenda enquanto prioridade, a OCDE elaborou um plano com diversas
etapas. A erosão da base tributária e a transferência de
resultados (Base Erosion and Profit Shifting, ou BEPS) está
reconhecida ao mais alto nível. E até o governo da Holanda, um dos
países da União Europeia mais macios para as empresas em termos de
políticas fiscais, se ofereceu para o processo de negociação dos
tratados fiscais, com vista a eliminar as brechas aproveitadas pelas
multinacionais.

Mais recentemente foi conhecida a resposta da Comissão Europeia
às questões suscitadas: o seu presidente acaba de nomear o
ex-ministro das Finanças português, Vítor Gaspar, para presidir ao
Grupo de Alto Nível para a Tributação da Economia Digital. Quando
estiver completo, o grupo terá por missão “apoiar” a Comissão
presidida por Durão Barroso no “desenvolvimento” de políticas
para o sector.

A despeito dos dramáticos apelos do secretário-geral da OCDE,
Angel Gurría, e da menos dramatizada chamada de atenção do G20,
apesar de a intensa produtividade legislativa em matéria fiscal ter
tecido uma rede fina e de carácter internacionalista nas últimas
décadas, a evasão nas suas múltiplas faces não parou de aumentar.
Portugal está entre os exemplos.

Combate à fuga fiscal é prioridade

O governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais,
“elegeu como prioritária a intervenção da Autoridade Tributária
no combate a esquemas de planeamento fiscal internacional e de
manipulação pelos contribuintes de dimensão multinacional, das
diferentes legislações europeias na área fiscal, de forma a obter
vantagens fiscais inadmissíveis, sem qualquer reflexo no negócio
real desses mesmos grupos”, disse ao Dinheiro Vivo Paulo Núncio. O
secretário de Estado destaca medidas “muito significativas” para
contrariar este tipo de estratégias, nomeadamente “a criação,
pela primeira vez em Portugal, da Unidade de Grandes Contribuintes
para acompanhar mais de perto a fiscalização e a inspeção
tributária aos grandes grupos económicos e aos grupos
multinacionais”.

Esta unidade focar-se-á nas empresas portuguesas pertencentes a
grupos multinacionais para as levar a pagar os impostos devidos pela
sua atividade no país, “combatendo esquemas ou estruturas
utilizadas destinadas à erosão das bases tributárias em Portugal”.

Outra medida referida por Paulo Núncio é o “reforço da
eficácia das regras de transparência fiscal internacionais (CFC
rules) e que permitem tributar em Portugal os lucros não
distribuídos das filiais de sociedades portuguesas, designadamente
quando parqueados em países ou territórios com taxas de imposto
muito baixas”. Do pacote, explica Núncio, faz ainda parte a
operacionalização da cláusula geral anti-abuso, “instrumento
fundamental e que permite intervir, agora com eficácia reforçada,
nas situações em que o contribuinte escolhe, deliberadamente e com
o intuito de fugir aos impostos, estruturas fiscais e societárias de
baixa ou nula tributação quando a realidade e a verdade do negócio
no dia a dia determinaria o pagamento normal de impostos em
Portugal”.

Leis e regras não faltam, portanto. Nem boas intenções e
iniciativas. Mas é evidente que não chegam.

Esquema antigo não acompanha os tempos

“A importância dos impostos empresariais tem vindo a diminuir
desde 1946”, sustenta Thomas Hungerford, economista sénior do
Economic Policy Institute americano. Nos anos 50, a coleta nas
empresas era de 4,5% do PIB e a média entre 1946 e 1986 foi de 3,2%.
Uma em cada quatro das maiores empresas americanas com ativos
superiores a 250 milhões de dólares (184 milhões de euros) ou
receitas de mais de 50 milhões (37 milhões de euros) não pagou
impostos em solo americano.

Hungerford está num grupo de economistas que considera que acabar
com a evasão e a sonegação fiscais ajudaria a reduzir o problema
da receita a longo prazo – que não é um exclusivo dos Estados
Unidos da América. Nesta opinião, faz coro com Nicole Woo, do
Center for Economic and Policy Research. A leitura de ambos do
relatório do Congressional Budget Office (organismo apartidário que
prepara análises para o Congresso americano) sobre a previsão
orçamental de longo prazo, publicada há três semanas, sintetiza-se
no seguinte: os EUA têm um problema de receitas de impostos, não de
despesa pública.

A pergunta surge pertinente: podem os Estados ter continuidade
quando a principal fonte de receitas se está a tornar inoperacional?

Luís Bento, economista e especialista em administração pública,
tem poucas dúvidas: “Em síntese, é urgente refundar o sistema de
financiamento dos Estados modernos pois a manutenção de uma
estrutura de financiamento centrada em impostos e taxas sobre os
rendimentos e o património está esgotada.”

Desenvolvendo a ideia, Luís Bento recorda que “os Estados
modernos mantêm a mesma estrutura de financiamento que tinham os
medievais: taxas e impostos sobre as populações. Já não para
enriquecerem o tesouro do Soberano mas para constituírem o Tesouro
(simbolicamente continua a designar-se assim) do Estado. E apesar de
terem constituído ao longo do tempo largos sectores empresariais,
não tardaram a reprivatizar empresas – algumas delas fortemente
lucrativas – com o argumento de que o Estado não tem vocação para
gerir. Transferiram assim, para o sector privado, indústrias-chave e
empresas de bandeira, perdendo, em consequência, uma fonte
extraordinária de receitas”.

Bento salienta que a única forma de recuperar a capacidade de
cobrar impostos é, por um lado, a melhoria da eficiência fiscal e,
por outro, desenvolver nas populações o sentido de justiça do
próprio imposto. E refere que “minimizar para as empresas os
custos com os impostos pode ser uma forma de aumentar a cobrança.
Parece uma incongruência, mas não é. Incide sobre as atividades
das empresas uma pluralidade de impostos que acarretam custos
administrativos brutais para serem processados devidamente”.

Neste ponto, aproxima-se do modelo que o presidente da Google,
Eric Schmidt, propôs quando foi ouvido pelo governo britânico: é
reduzir a quantidade de impostos e taxas, simplificando todo o
processamento administrativo e libertando as empresas para gerarem
mais negócio e assim pagarem mais impostos com menos custos. “Algo
que a burocracia europeia não entende e que os fiscalistas
tradicionais – que defendem a especialização fiscal – obstaculizam
de forma permanente. O que está em causa é, claramente, a
necessidade de reduzir a quantidade de impostos, a sua carga
burocrática e administrativa, deixando espaço para que as empresas
afetem os seus recursos ao que deverá ser o fundamental da sua
atividade: gerar negócio.”

Economia paralela equivale a um quarto da atividade

A resposta de Óscar Afonso, vice-presidente do Observatório de
Economia e Gestão de Fraude (Obegef), da Faculdade de Economia do
Porto, também não tranquiliza: “No limite”, a evasão fiscal
“pode pôr em causa a forma como estamos organizados”. O Obegef
divulgou em setembro o índice de economia paralela que reflete a
fuga fiscal. O fisco português não recebeu 44 mil milhões de euros
em 2012 – meio empréstimo da toika ou um terço do nosso défice.

“Em 1970, a percentagem de economia não registada era de 9% do
PIB. Já vai em 26%”, refere Óscar Afonso. Que vê uma relação
de causa-efeito entre o aumento da financeirização e da economia
monetária e a menor receita fiscal. “Este enfraquecimento do
Estado pode pôr em causa a nossa organização” enquanto
sociedade.

Mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mostra-se
otimista. Nos últimos dois anos, segundo Paulo Núncio, “o governo
aprovou um conjunto vasto de medidas para combater a economia
paralela, nomeadamente usando meios tecnológicos de controlo e
cruzamento de informação (reforma da faturação, e-fatura,
programas de faturação certificados e comunicação eletrónica de
documentos de transporte)”.

O governante adianta que, “em muitas destas iniciativas,
Portugal é inovador e pioneiro a nível europeu”. E nega a
escalada da economia paralela: “Estas medidas já estão a produzir
efeitos. Quer os mais recentes relatórios da Comissão Europeia quer
outros, de especialistas, atestam que a economia paralela está a
cair em Portugal.”

Esta não é uma questão nova para os Estados. Simplesmente
assumiu uma proporção nunca antes vista e os primeiros impactos da
digitalização das relações económicas agudizaram o problema da
recolha de impostos. Que pode ter um papel muito maior nas
dificuldades orçamentais por que passam muitos países, de Portugal
aos EUA. Mas ao menos neste começa a ouvir-se as primeiras vozes a
dizer, timidamente, que temos vindo a olhar para o problema das
dívidas soberanas pelo lado errado, o das despesas, negligenciando a
erosão das receitas.

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