Orçamento Estado

Gorduras do Estado aumentam mil milhões entre 2007 e 2015

Apesar da "reforma do Estado", dos cortes a fundo nos salários e do afastamento de milhares de funcionários públicos, as gorduras do Estado vão registar um aumento de quase mil milhões de euros em 2015 face a 2007, "o último ano antes da eclosão da Grande Recessão", refere um estudo hoje publicado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Na edição do 11º Barómetro das Crises intitulado “Orçamento para 2015: mais custos para pior Estado”, Manuel Carvalho da Silva, o coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas, do CES, observa que “oito anos depois do início da Grande Recessão e passados cinco anos de austeridade”, “a imagem que emerge do orçamento para 2015 é a de um Estado deformado pelo serviço da dívida e outras despesas que aumentaram, algumas por causas estruturais, outras induzidas pela própria recessão e por uma coleta fiscal injustamente repartida”.

Este estudo servirá de pano de fundo a um debate na próxima quinta-feira, no CES-Lisboa, intitulado “OE2015: Opacidades e insensibilidade social”. Discutirão o tema os economistas António Bagão Félix, João Ferreira do Amaral e José Castro Caldas.

“A consolidação orçamental falhou”

O sociólogo e antigo secretário-geral da CGTP assinala que “a consolidação orçamental em contexto recessivo falhou no seu propósito” pois “aprofundou a recessão e, sem reduzir o défice, impôs mais custos para uma provisão pública de bens serviços e uma proteção social menos acessível e de pior qualidade”.

“A evolução das contas públicas entre 2007 e 2015 ilustra a extrema dificuldade, ou mesmo a impossibilidade, de equilibrar as contas do Estado num contexto de recessão”, continua o investigador.

“As políticas de consolidação orçamental, ao forçarem o reequilíbrio, contraíram a atividade económica. Ao mesmo tempo, induziram importantes alterações estruturais no próprio Estado, nomeadamente, (a) a redução do número de efetivos, desarticulação da administração pública e a crescente subcontratação de funções públicas; (b) o retrocesso na garantia dos direitos económicos, sociais e culturais, e (d) a erosão das funções redistributivas da fiscalidade”, acrescenta.

Face visível disso são os sinais de que as gorduras do Estado (onde estão incluídas as PPP) continuaram a crescer, apesar da aplicação de um programa de austeridade e do ambiente recessivo. Em compensação, as despesas com pessoal e as despesas de capital foram as que mais caíram no período em análise.

“Apesar de toda a retórica acerca de gorduras do Estado que seria necessário e fácil reduzir, os consumos intermédios aumentaram 11%, cerca de mil milhões de euros. Os encargos com PPP, incluídos nesta rubrica, que eram estimados no orçamento de 2007 em cerca de mil milhões de euros, totalizam no orçamento de 2015 cerca de 1,4 mil milhões de euros. A diferença remanescente indicia e reflete o cada vez mais frequente e oneroso recurso a serviços privados por parte do Estado”, diz o mesmo estudo.

Em contrapartida, lê-se no trabalho, “a redução de despesa verificada entre 2007 e 2015 incide exclusivamente em duas rubricas: despesas com pessoal e despesas de capital. A redução em despesas com pessoal, que avulta pelo seu montante – 3,3 mil milhões de euros – decorre não só de cortes diretos no vencimento dos funcionários públicos como de uma enorme redução do número de efetivos. Só em três anos, entre 2011 e 2013, a administração central perdeu cerca de 40 mil funcionários (8,6%), dos quais 27 mil (11%) no Ministério da Educação”.

O Governo tem sempre recusado este tipo de leituras, garantindo estar a cortar nas gorduras e argumentando que a despesa só não cai mais porque “sensivelmente 75% da despesa pública corresponde a rubricas rígidas e sujeitas a enormes pressões de crescimento, resultantes do elevado endividamento mas também da dinâmica demográfica negativa”.

Segundo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, é por esta razão que “seria extremamente difícil definir novas medidas de redução de despesa de dimensão expressiva” e atingir o défice de 2,5% em 2015, previamente acordado com a troika. A meta subiu assim para os 2,7%.

Governo aumenta desigualdades com novo IRS e apoios sociais

Carvalho da Silva conclui ainda que “a par da ineficácia da política seguida para a consolidação orçamental, a proposta de Orçamento de Estado para 2015 possui diversos elementos parcamente explicitados, mas que se traduzirão num aumento das desigualdades e do desequilíbrio de esforços pedidos aos diversos extratos sociais”.

Exemplos dessa distorção serão o novo desenho do IRS que penalizará proporcional mente mais os pobres do que os ricos e a maior dificuldade de acesso e o corte direto no valor das prestações sociais.

“Do que é conhecido, a reforma de IRS apresentada no Parlamento contempla diversos elementos de regressividade num imposto ainda não totalmente progressivo, acabando – ao arrepio do espírito da Constituição – por fazer com que rendimentos mais elevados paguem proporcionalmente menos.”

O estudo dá um exemplo. “Uma família com rendimento anual de 28 mil euros com despesas de educação não de 4500 euros mas apenas de 2250 euros teria, não uma redução, mas um aumento da coleta de IRS em 2,3%. Já a consideração do quociente familiar melhora o impacto do abatimento. Mas a medida não deixa de ser regressiva. Se as famílias de baixos rendimentos usassem em educação a mesma percentagem do rendimento das famílias de rendimento mais elevado (5%), beneficiariam de um abatimento não de 4500 euros mas de apenas 1500 euros e isso resultaria numa redução da coleta de IRS de 10,3%, inferior em termos percentuais à redução da das famílias de rendimento mais elevado.”

Isto porque, defende, “é mais provável uma família de rendimento elevado ultrapassar os 4500 anuais em despesas de educação e formação [o novo valor das despesas cobertas] do que uma família de baixo rendimento”.

Relativamente aos apoios sociais, “o Abono de Família, o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Social para Idosos (CSI), regrediram acentuadamente a partir de 2010, em consequência de medidas de restrição das condições de acesso e da redução das prestações. Em contrapartida, a despesa em “ação social”, onde são contabilizadas muitas transferências para instituições privadas de solidariedade, aumenta substancialmente a partir de 2012″, lê-se no trabalho.

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