Reforma IRS

Governo acusa PS de não cumprir acordo na reforma do IRC

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acusou esta terça-feira o PS de não estar a cumprir o acordo para a reforma do IRC, tendo apresentado uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 de eliminação do artigo que desce a taxa deste imposto de 23% para 21%.

“O Governo cumpriu o acordo, o PS é que não o honrou”, referiu Paulo Núncio em resposta a uma intervenção do deputado do PS Eduardo Cabrita que acusou o Governo de abrir caminho a um “bónus fiscal de 247 milhões de euros às grandes empresas”, ao mesmo tempo que mantém o aumento do IRS ocorrido em 2013.

Além das divergências no IRC, também o IMI suscitou trocas de argumento. Entre as propostas de alteração do PS incluía-se a eliminação da isenção do IMI aos fundos de investimento e a manutenção da cláusula de salvaguarda. A medida foi chumbada e Paulo Núncio acusou os socialistas de demagogia, acentuando que “foi o Governo anterior que repôs a isenção de IMT e de IMI e foi este Governo que a reduziu para 50%”.

Intervindo na discussão na especialidade do OE Paulo Núncio concluiu “o novo velho PS fez as suas escolhas e os portugueses sabem que a partir de hoje não podem contar com o PS no futuro”.

A proposta de OE2015 é hoje votada, contando apenas com o voto favorável dos partidos da coligação. Ainda esta semana, os partidos devem começar a debater a reforma do IRS mas o extremar de posições em torno do IRC pode dificultar o “amplo consenso” que o Governo queria nas mudanças em torno do imposto sobre o rendimento das famílias.

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