Governo dá mês de adaptação antes de sacos pagarem taxa

Afinal, quem no dia 1 de janeiro for às compras, não será confrontado com uma conta de mais 10 cêntimos por cada saco plástico. A medida, criada pela reforma da fiscalidade verde vai mesmo arrancar em 2015, mas será introduzida gradualmente para facilitar a vida aos empresários. Será criado um período de transição de um mês e outro de coexistência do modelo com taxa e sem taxa. Só depois entrará em força a nova tributação sobre os sacos plásticos, que é de 0,10 euros. O mesmo não acontecerá com a taxa sobre o carbono que, apesar da forte oposição, será implementada assim que o Presidente da República promulgar a lei da reforma da fiscalidade verde, adiantou o Ministério do Ambiente ao Dinheiro Vivo.

“No sentido de permitir o escoamento de stocks de sacos de plástico leves, por parte de produtores e de comerciantes, existentes à data de entrada em vigor da lei, estará previsto na portaria de regulamentação um período transitório de 30 dias após a data de publicação da portaria”, referiu o ministério de Moreira da Silva ao Dinheiro Vivo. Além disso, lembram que “45 dias após a data de publicação da mesma portaria só será possível a distribuição de sacos que tenham sido sujeitos à contribuição por parte dos produtores ou importadores”.

Na prática, os comerciantes terão 44 dias para escoar todos os seus sacos plásticos adquiridos sem taxa e, aos 45 dias depois da publicação da portaria, terão de passar para o novo esquema: comprar sacos aos seus fornecedores com taxa e cobrar com taxa aos seus clientes.

Ao que o Dinheiro Vivo apurou, o Presidente da República deverá promulgar a lei no início de janeiro, o que fará com que os sacos só passem a ser pagos em todas as lojas em meados de fevereiro.

A Confederação do Comércio e Serviços(CCP) admite que a reforma tem um bom fundo, e que o período de adaptação ajudará as empresas, mas mantém-se bastante crítica relativamente à forma como está a ser implementada. “Esta é uma medida desenhada no sentido de arrecadar receita e não tanto de diminuição da utilização dos sacos”, adimitiu Ana Vieira, secretária-geral da CCP. O mesmo lembra a APED (Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição) referindo que “tributar os sacos de plástico leves levará à maior utilização de sacos pretos e verdes (os do lixo), bem mais poluentes”.

A CCP lembra ainda que “há muito mais fiscalidade verde para além dos sacos”, recordando o descontentamento das empresas relativamente à taxa sobre o carbono, que chega “numa altura em que tem havido uma descida do preço dos combustíveis que podia trazer algum alívio para as empresas”.

De facto, a taxa sobre o carbono, que é introduzida pela fiscalidade verde, terá um impacto de 1,5 cêntimos por litro de combustível, valor que a juntar à Contribuição Rodoviária, introduzida pelo Orçamento do Estado (0,25 euros), agravará os preços a pagar em cerca de quatro cêntimos. E isto será suficiente para anular o impacto da descida do preço do petróleo que beneficiou os portugueses na altura de abastecer o carro.

A CCP, em conjunto com outras associações de transportes e combustíveis, pediu ao governo um adiamento da entrada em vigor da fiscalidade verde. Num comunicado conjunto, CCP, ANTRAM, ANAREC, ACAP e ANTROP apelaram a um regresso à negociação e, suspensão da reforma, “até que seja acompanhada de medidas adicionais que salvaguardem o princípio da neutralidade fiscal”.

Mas o governo assegura que a reforma é neutra do ponto de vista da receita. “É inteiramente falso que a Reforma da Fiscalidade Verde agrave os impostos, a receita gerada de cerca 150 milhões de euros, num quadro de neutralidade fiscal, servirá para desagravar o IRS, através do quociente familiar”, afirmou o MAOTE ao Dinheiro Vivo. O governo lembra que o objetivo é penalizar quem mais polui e desincentivar o uso de materiais poluentes, como os sacos plásticos.

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