Reforma IRS

IRS: famílias podem deduzir até 4500 euros em educação

As famílias vão poder continuar a contar com as despesas de educação para abater o seu IRS. Na proposta de lei que o Governo enviou esta quinta-feira para a Assembleia da República prevê-se que possam ser dedutíveis aos rendimentos líquidos as despesas de educação até ao limite de 2250 euros por declaração.Nos casos em que os agregados optam pela tributação conjunta, este valor aumenta para o dobro: 4500 euros.

Para aquele teto global concorrem as despesas de educação e formação dos sujeitos passivos e dos seus dependentes, até ao limite 1100 por cada elemento do agregado. Este abatimento é uma das novidades que consta da proposta final, hoje divulgada, face à que foi apresentada na semana passada.

O documento prevê que são aceites pelo fisco as despesas com propinas, creches, infantários, colégios, escolas, manuais e livros escolares. Para tal, será necessário que os contribuintes as comprovem através de fatura com o seu NIF.

No regime ainda em vigor, mas que será revogado com esta reforma do IRS, os agregados podem abater ao seu IRS 30% das despesas com educação até ao limite de 760 euros. Os 1100 euros por elemento da família até um limite de 4500 euros por casal (ou metade, no caso de aceitarem o regime da tributação em separado) vão funcionar como um abatimento ao rendimento líquido Ou seja, opera da mesma forma que o vale social em educação em que há uma exclusão de tributação do rendimento até 1100 euros por dependente.

Sempre que o mesmo dependente surja em mais do que uma declaração de rendimentos (o que necessáriamente acontecerá na tributação em separado que passará a constituir a regra) este valor de 1100 euros é cortado para metade.

Este modelo é mais generoso do que o previsto na versão da proposta aprovada na semana passada pelo Conselho de Ministros, em que os gastos com educação passavam a contar para o “bolo” das despesas familiares gerais e que estão limitados a 300 euros por contribuinte ou 600 euros por casal. Ainda assim, no final das contas poderá ser menos vantajoso do que o regime atual em que este tipo de despesa é considerada uma dedução à coleta.

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