OE2015

Isenção permanente do IMI chega a 350 mil famílias em 2015

O número de famílias com isenção permanente de pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) vai subir de 300 mil para 350 mil no próximo ano. Tudo porque a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado aumenta de 14 630 euros para 15 295 euros o valor do rendimento anual dos agregados que podem beneficiar daquela isenção.

O regime atual determina que ficam isentos de IMI os proprietários de imóveis que tenham um rendimento anual inferior a 2,2 vezes o valor do salário mínimo de 2010 (que era na altura de 475 euros). Na versão preliminar do OE/2015, a que o Dinheiro Vivo teve acesso (e que pode ainda ser alterada pelo Governo até à sua entrega no Parlamento, a 15 de outubro) propõe-se que aquela isenção passe a abranger rendimentos anuais equivalente a 2,3 vezes o SMN auferido em 2010.

Para esta isenção ser concedida é ainda necessário que as famílias não possuam imóveis cujo valor patrimonial supere os 41.922 euros. O OE/2015 mantém este limite ao nível do património, mas a subida do valor do rendimento vai permitir que mais cerca de 50 mil pessoas deixem de pagar este imposto, em 2015. A atribuição desta isenção não é automática, exigindo que os interessados façam o respetivo pedido junto da sua repartição de Finanças. Em 2012, a AT enviou avisos aos cerca de 300 mil contribuintes elegíveis e tudo aponta para que o faça também desta vez.

Ao mesmo tempo, em 2015 mantém-se a cláusula de salvaguarda especial que impede subidas superiores a 75 euros do IMI de um ano para o outro. Esta medida é aplicável a quem tem um rendimento coletável de 4898 euros (cerca de 9 mil euros brutos anuais) e abrange atualmente cerca de um milhão de famílias.

Reformas antecipadas

A versão preliminar do OE prolonga para 2015 todas as medidas excecionais e transitórias adotadas durante o programa de assistência financeira, indiciando que o acesso às reformas antecipadas na segurança social se manterá congelado no próximo ano. No entanto, ao longo do dia de ontem foram saindo notícias em sentido contrário, dando conta de que o Governo estaria a estudar soluções que permitam o acesso à reforma antecipada por parte dos trabalhadores do sector privado. O tema terá estado ontem a ser analisado pelo Conselho de Ministros. Desde 2012 que a reforma antecipada apenas é permitida aos desempregados de longa duração.

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