Juncker

Luxemburgo Leaks. E ao 5º dia, Juncker tem primeira prova de fogo

O escândalo "LuxLeaks" colocou ontem Jean-Claude Juncker debaixo de forte pressão. A Comissão Europeia irá agora investigar o casos dos acordos secretos entre o Luxemburgo e 343 multinacionais.

“Se fosse um adolescente diria que estava cool, mas direi que está sereno”. Foi desta forma que o porta-voz do novo presidente da Comissão Europeia resumiu a reação de Jean-Claude Juncker ao já denominado escândalo LuxLeaks, que envolve a realização, quando era primeiro-ministro do Grão ducado, de acordos fiscais secretos entre o Luxemburgo e 343 multinacionais, que fugiram, assim, ao pagamento de impostos nos seus países. Em causa estão milhares de milhões de euros de receitas fiscais perdidas pelos Estados. Este é o primeiro grande primeiro teste à liderança de Juncker, apenas cinco dias depois de ter assumido o cargo.

Estes acordos permitiram às multinacionais beneficiar de taxas de imposto reduzidas. Em alguns casos chegavam a pagar uma taxa de menos de 1%. A notícia foi divulgada em jornais de vários países e resultou de uma investigação promovida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ). A lista de multinacionais, todas clientes da consultora PwC, é extensa e cabem nela os nomes que fazem parte do dia a dia de milhões de cidadãos: Apple, Amazon, Ikea, FedEx, Pepsi, Heinz, Laboratórios Abbot ou Burberry são apenas algumas das que, segundo o ICIJ, firmaram aquele tipo de acordos fiscais, que constam das 27 819 páginas de documentos confidenciais analisados.

Jean-Claude Juncker não se pronunciou sobre o tema para não afetar a investigação da Comissão Europeia, porque isso “seria indecente”. Mas o jornal luxemburguês L”Essenciel fala numa “bomba que caiu sobre o Luxemburgo”. E a permanência de Juncker à frente do executivo comunitário já começa a ser questionada. Ontem mesmo, Marisa Matias, deputada do Bloco de Esquerda, perguntou ao Conselho Europeu e à Comissão se é possível manter Juncker nas atuais funções. No meio da onda de pressões, que foi subindo de tom ao longo do dia, não passou despercebida a ausência de Juncker num debate com o seu antecessor Jacques Delors – que, por motivos de doença, não pode participar.

As autoridades luxemburguesas dizem-se de consciência tranquila. “Os acordos respeitam a legislação nacional e internacional”. Mas o titular da pasta das Finanças reconheceu que o caso não dá uma boa imagem do país e adiantou que o seu Governo tem trabalhado no sentido de promover uma nova cultura de transparência. O andamento das investigações – que irão juntar-se aos processos abertos na Irlanda, Holanda e Luxemburgo pelo regime fiscal concedido à Apple, Starbucks e Fiat – fica nas mãos de Margrethe Vestager.

A celebração de acordos específicos com empresas prevendo regimes de tributação “especializados” não é ilegal, mas as investigações permitirão concluir se as práticas fiscais previstas nos acordos agora tornados públicos podem configurar uma “ajuda de Estado”, o que é considerada ilegal à luz dos regulamentos da UE. Sem fazer referência a casos concretos, o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira lembra, em declarações ao Dinheiro Vivo, que os benefícios fiscais contratuais “quando não sejam concedidos de forma objetiva e com base legal e não discriminatória (interna e externamente), são contrários ao funcionamento do mercado único Europeu”, afetando a leal concorrência e constituindo auxílios estatais proibidos.

A concorrência fiscal para atrair holdings e capitais já é por si um tema sensível, mas sobe de tom quando o conteúdo dos acordos é mantido secreto. É que, quando um país oferece um regime fiscal mais suave, o país de origem onde os lucros são gerados arrisca perdas de receitas substanciais. “Não conhecendo as administrações fiscais de origem o tratamento que está a ser dado às sucursais, não conseguem atuar, nomeadamente ao nível das cláusulas anti-abuso”, refere um fiscalista, que preferiu não ser identificado.

Não se sabe se e quanta receita fiscal pode Portugal ter visto sair pela porta, mas a documentação disponibilizada por este consórcio são identificadas seis empresas com ligações a Portugal. Uma delas não é, para já, revelada, sendo as restantes – à exceção da Carlyle – quase desconhecidas: a Developers Diversified Realty Corporation (ramo imobiliário), a Hypo Real Estate Group (grupo financeiro alemão), a KBL Lombard International Assurance (seguros) e a Maus Freres, que detém a marca Lacoste (retalho).

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