Lux Leaks

LuxLeaks: Bruxelas pede mais informações ao Luxemburgo

A Comissão Europeia pediu informações adicionais ao Luxemburgo sobre os acordos fiscais multinacionais porque os dados já remetidos pelas autoridades do Grão Ducado foram considerados insuficientes.

“O Luxemburgo já forneceu alguns dados, mas não se trata de uma informação completa” referiu o porta-voz da comissária Margrethe Vestager, responsável pela área da Competência no novo Executivo comunitária. Ricardo Cardoso não precisou se esta informação adicional se refere à investigação que a CE já tinha anunciado no verão ou se envolve os acordos secretos com 343 multinacionais, recentemente revelado por um consórcio internacional de jornalistas de investigação, e que ficou conhecido como “LuxLeaks”.

“Começamos a investigação há vários meses, mas recentemente mais notícias e informações ficaram disponíveis, pelo que estamos a ver de que forma podemos avançar nas investigações”, precisou o porta-voz, citado pela imprensa espanhola.

Entretanto, Bruxelas anunciou que durante esta semana dará explicações sobre o caso “LuxLeaks” no Parlamento Europeu, na sequência de uma iniciativa dos eurodeputados que integram a Esquerda Unitária e à qual se juntaram já os Socialistas e Democratas.

No dia em que o escândalo foi conhecido (a 6 de novembro), a eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, remeteu um conjunto de questões para a Comissão Europeia onde colocava dúvidas sobre a manutenção de Jean-Claude Juncker à frente do executivo de Bruxelas, devido ao facto de ter chefiado o governo do Luxemburgo durante os anos em que a maioria daqueles acordos terão sido firmados.

No final da semanada passada, a eurodeputada do PS Elisa Ferreira veio classificar de escandalosas as revelações sobre os acordos secretos e lamentar que estas práticas de optimização fiscal “não sejam uma surpresa”.

Elisa Ferreira assinala ainda a necessidade de Juncker “clarificar a sua posição sobre este passado e assumir a liderança do combate a estas práticas fiscais agressivas” porque considera que se não o fizer “a sua credibilidade ficará manchada”.

Jean-Claude Juncker já fez saber que não fará declarações de forma a não influenciar o curso das investigações e não irá participar nesta audição no Parlamento Europeu, mas o seu porta-voz já veio assegurar que Bruxelas dará ao Parlamento Europeu todos os esclarecimentos sobre o caso.

Fisco português investiga

Entretanto, as autoridades tributárias portuguesas estão também em campo com a missão de passarem a pente fino as empresas com atividade ou com filiais no Luxemburgo.

Não foi possível apurar se estas investigações foram desencadeadas com o rebentar do “LuxLeaks” ou se já tinham sido iniciadas anteriormente, mas a divulgação dos acordos fiscais secretos deverá levar ao reforço da investigação, no âmbito da qual Portugal acionaou a cláusula de troca de informação com o Luxemburgo.

Este tipo de investigação permite detetar, por exemplo, se os acordos fiscais levaram a uma dupla isenção da tributação de dividendos situação que, a confirmar-se, implicará o pagamento do imposto, que por cá tem uma taxa de 28%.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
João Leão e Mário Centeno. Foto: Tiago Petinga/Lusa

Governo impõe aumento de 0,3% na função pública. Impacto pode ser de 70 milhões.

João Leão e Mário Centeno. Foto: Tiago Petinga/Lusa

Governo impõe aumento de 0,3% na função pública. Impacto pode ser de 70 milhões.

Christine Lagarde, presidente do BCE. Fotografia: REUTERS/Johanna Geron

Lagarde corta crescimento da zona euro para apenas 1,1% em 2020

Outros conteúdos GMG
LuxLeaks: Bruxelas pede mais informações ao Luxemburgo