Maioria dos quartos dos hostels em Portugal deixam de poder ter menos de quatro camas

A nova lei para o alojamento local foi publicada a 29 de agosto e entrará em vigor a 27 de novembro. Na prática, irá facilitar o arrendamento de propriedades privadas para fins turísticos. Mas o novo diploma vem também definir novas regras para um tipo específico de alojamento local.

A partir de novembro, só poderão ser designados hostels os estabelecimentos cuja unidade de alojamento seja, maioritariamente, o dormitório. E os dormitórios terão de ser constituídos por um número mínimo de quatro camas. Ou seja, os turistas que vierem a Portugal deixarão de poder contar com tantos quartos de casal a preço low cost.

Para já, esta é a única alteração ao funcionamento dos hostels que já conhecida, já que os requisitos deste tipo de alojamento local vão ser sujeitos a uma portaria que não foi ainda publicada.

Leia também: Tem uma cama extra? Saiba o que fazer para pô-la a render

“Este decreto-lei é, no fundo, uma chamada de atenção para o facto de que os hostels vão ser sujeitos a um regime jurídico próprio, porque é preciso ter atenção a esta figura de alojamento, é preciso ter cuidado com a prestação de serviços e é preciso que os hostels sejam regulados em termos de segurança”, explica Margarida Osório de Amorim, especilista em imobiliário da PLMJ.

A advogada sublinha, por outro lado, uma forma de ultrapassar o número mínimo de camas. Segundo o decreto-lei, o número de camas dos dormitórios pode ser inferior a quatro se as mesmas forem em beliche. “Basicamente, pode haver um quarto para dois, mas só se este tiver capacidade para quatro”, diz.

O diploma ressalva ainda que os hostels já existentes em Portugal terão um período de cinco anos, após a entrada em vigor da nova lei, para se adaptarem aos novos requisitos e passarem a cumpri-los.

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