União Europeia

Ministro: Acordo de Ambiente é uma vitória para Portugal

O ministro de Ambiente, Ordenamento do Território e Energia,Jorge Moreira da Silva, considera que o acordo Clima e Energia 2030 alcançado no Conselho Europeu de 23 e 24 de Outubro, "representa uma grande vitória para Portugal", e dá mais tempo à União Europeia para liderar os debates sobre o sucessor do Protocolo de Quioto.

Em comunicado o ministro explica a razão da vitória para Portugal, referindo que como sempre, o país defendeu o pacote Clima e Energia, e “pela primeira vez, passou a incluir uma quarta meta: as interligações”. Sublinhando que: “Fomos o primeiro, e durante muitos meses, o único país a defendê-lo. Inclusivamente, formalizámos, há um ano, de forma pioneira, uma proposta ambiciosa de quatro metas para a UE”.

Isto é, com este acordo “teremos um mercado da Energia”, através das interligações, mas também representa “uma verdadeira mudança de paradigma. Mais do que apenas atingir metas domésticas de renováveis, ajudaremos os outros países a cumprir as suas metas, atraindo investimento e criando emprego”.

Por outro lado, salienta que o país conseguiu “resgatar a meta falhada de 10% fixada em 2002, em Barcelona”. Ou seja, doze anos volvidos, a Peninsula Iberica tem níveis de apenas 1,5% de interligações com França. Lembrando que “a esmagadora maioria dos Estados tem, já hoje, níveis de interligações superiores a 30%”. Com este acordo, “não só recuperámos a meta de 10%, como assegurámos um processo e um roteiro que garanta, com urgência, a sua concretização”.

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Jorge Moreira da Silva especificou revelando que passou a haver um calendário (a meta tem de ser concretizada com urgência e sempre antes de 2020); passou a haver um mecanismo de responsabilização e de coordenação (a CE terá de monitorizar periodicamente propostas concretas que assegurem o cumprimento da meta, deixando de estar dependente das lógicas nacionais). Passou a haver um reforço do financiamento. “No âmbito do Fundo Connecting Europe Facility, apenas 5.8 biliões de euros se encontravam disponíveis. Ora, as necessidades para os primeiros projetos criticos da lista de projetos de interesse comum (PCI) – que ainda não incluem sequer os necessários para atingir os 10% – são superiores a 17 biliões de euros. Assim, com este acordo já não estamos dependentes das parcas verbas existentes do Connecting Europe Facility e a CE fica responsabilizada por encontrar os financiamentos necessários”.

Para além disso, ficou garantido que “os nossos projetos passarão a ter prioridade no financiamento”.

Por último sublinha que Portugal conseguiu “fixar, pela primeira vez, um objetivo para 2030: 15% de interligações. Sendo que, também neste caso, existirão mecanismos de monitorização e reporte para que a meta, de facto, se concretize”.

Quanto à UE, “com este acordo, a UE vai a tempo de liderar os debates sobre o sucessor do Protocolo de Quioto, no proximo ano em Paris. Em matéria de energia, cria as condicões para um verdadeiramente mercado europeu, com beneficios para a economia e para os consumidores”.

Com as interligações, a UE conseguirá atingir os seus objetivos ambientais ao mais baixo custo, permitindo que as energias renováveis se produzam onde os recursos são mais abundantes e, portanto, o custo mais baixo.

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