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Mira Amaral: “À pala da fiscalidade verde, o Governo sacou mais aos contribuintes”

Luís Mira Amaral iniciou a sua carreira na energia e na banca, interrompeu-a para ser ministro nos três governos de Cavaco Silva, tendo regressado, depois, ao setor financeiro. Passou pelo BPI, presidiu à CGD e, como administrador não executivo, esteve em várias empresas, entre as quais EDP, Cimpor e Repsol. É, desde 2007, presidente do BIC Portugal.

Por causa da fiscalidade verde, gerou-se uma verdadeira guerra de números entre a Galp e o governo. Afinal, quem é que tem razão?

Infelizmente, não temos um ministro da Energia, temos aquilo a que tenho chamado ministro do CO2 e das eólicas porque ele, no fundo, está muito preso ao pensamento eólico, liderado pelo Eng.º Carlos Pimenta, que foi meu brilhante aluno. O Eng.º Carlos Pimenta é o orientador espiritual do Eng.º Moreira da Silva. De facto, lançar neste momento taxas de carbono num país que é dos menos poluidores da Europa e do mundo… Nós emitimos 0,16% do CO2 emitido a nível mundial e estamos num bloco económico – União Europeia – que só emite 11% do CO2 mundial. Para quem acredita que o CO2 gera o aquecimento global, o problema tem de ser tratado a nível global. É perfeitamente quixotesco que sejamos nós, em Portugal, com uma economia que esteve quase em falência, em que foram as empresas que conseguiram salvar isto, acabando com o défice externo, a avançar. É perfeitamente contraditório e incoerente, totalmente idea+lista e de falta de senso ir arranjar uma taxa de carbono que vai penalizar as empresas. A Galp fala de um aumento de sete cêntimos por litro, o ministro diz que são cinco cêntimos por litro. Isso são peanuts, é irrelevante. Acredito muito mais no meu amigo Eng.º Ferreira de Oliveira, que é engenheiro e especialista em petróleos, do que no ministro Moreira da Silva, que nunca trabalhou em energia. Ele não sabe nada de energia, não tem política energética, está atrelado ao fundamentalismo ambiental. A questão de fundo não é se são sete ou cinco cêntimos por litro. A questão de fundo é esta: nós poluímos muito pouco, não somos nós que vamos resolver o problema global e avançamos com esta taxa num contexto em que há apenas seis países na União Europeia que a têm. Num país que esteve à beira da falência, as empresas, que fizeram um esforço fabuloso para entrar nos mercado externos, não comunitários e para aguentar quotas nos mercados europeus, vão ser penalizadas em cerca de 95 milhões de euros. Qual é a sorte que o governo pode ter neste momento? É que, como o preço do petróleo está a descer, o meu amigo poderá dizer que o preço dos combustíveis desce e que este aumentozinho não tem grande efeito. Mas tem porque lá fora o preço também desce. Temos é de ver o nosso diferencial de preço em relação aos outros países, sejam cinco ou sete cêntimos por litro. Há empresas que estão aflitas e o mais pequeno custo adicional pode levá-las à falência. É o chamado raciocínio marginal da economia. Há um ponto de equilíbrio na margem e quando se desloca desse ponto isso afeta a nossa competitividade. Fico pasmado. Depois, quando eles dizem que isto é compensado com a redução do IRS para as famílias, isso não faz sentido, porque são as empresas que apanham com isso.

Foi apenas uma via para maximização da receita fiscal?

De uma maneira irónica, podia dizer que é aproveitar o fundamentalismo do ministro Moreira da Silva para sacar mais algum aos contribuintes. À pala do termo fiscalidade verde, que é simpático – as pessoas gostam do verde -, saca-se mais algum.

A fiscalidade verde só existe porque era preciso dar um sinal no IRS, ou existiria de qualquer forma?

O fundamentalismo ecológico e ambiental do ministro Moreira da Silva foi aproveitado, inteligentemente, pelo primeiro-ministro e pela ministra das Finanças para sacarem mais algum. Agora eles estão a fazer um erro, que é tentar aguentar as finanças públicas esquecendo a economia real. Quando se deita abaixo as empresas, quando elas perdem competitividade, é a receita fiscal que desaparece e é a despesa pública que aumenta, por via do subsídio de desemprego. Seria do mais elementar bom senso que nesta fase, ainda muito difícil da economia, evitassem honorar as empresas com uma taxa destas. Não posso aceitar acriticamente este discurso de talibãs verdes, que taxam em nome de uma coisa que a meu ver não está cientificamente provada.

O país está a ser bem governado por Passos Coelho ou, na sua opinião, seria preferível uma viragem nas próximas eleições?

Devo dizer que, se calhar, faço parte daquele grupo de portugueses que não sabem o que é que hão de fazer à vida. Não acredito neste governo, mas também não acredito na alternativa do PS que o Dr. António Costa fornece. Não acredito neste governo porque considero que em termos de reformas estruturais, da reforma da administração pública, da reforma e redução do número de câmaras, do ataque às empresas municipais, de resolução das empresas de transporte, de ataque à dívida tarifária – que já vai com mais de cinco mil milhões de euros – nada foi feito.

Abrangeu quase todas as áreas de governação. Há alguma coisa boa neste governo?

Alguma coisa foi feita em termos de reformas estruturais, devo dizer, pelo ex-ministro Álvaro Santos Pereira. Na reforma dos mercados de trabalho, na revisão dos subsídios, no sentido de diminuir os custos não laborais diretos de salários para as empresas. Agora, a famosa reforma estrutural do Estado não foi feita. Acho imensa piada ao vice-primeiro-ministro Paulo Portas, porque ele chegou ao Fórum Empresarial do Algarve e disse que tinha a maior disponibilidade para discutir a baixa dos impostos. Ora, se o senhor tinha na mão a reforma do Estado, o que ele devia ter feito era a reforma do Estado, para que houvesse um corte estrutural da despesa pública. Só a partir dai é que acredito na baixa de impostos. Aprendi na Faculdade de Economia que quem cria os impostos é quem cria a despesa. Se não houver corte estrutural da despesa, não vamos ter redução sustentada dos impostos. E a carga fiscal é violentíssima. O corte feito foi à custa dos funcionários públicos, daqueles que precisamos, e, de forma profundamente injusta, sobre os pensionistas. Há pessoas de 70 anos, reformadas, que estão a sustentar filhos desempregados e levaram cortes de pensões. O corte de despesa foi feito por aí e através do corte de investimento público.

Então, nas próximas eleições resta–lhe Bloco de Esquerda, PCP, Livre.

Não, não me resta ninguém. O meu drama é que acho que esta foi uma legislatura falhada. E tinham condições únicas: um Presidente da República que não ia obstaculizar nestas matérias; uma troika que também podia ajudar e dar cobertura; uma maioria absoluta no Parlamento; e ainda um legado desastroso do governo socialista. Não foi uma questão de falta de vontade, não tinham competência, capacidade e maturidade para isto. O Dr. Catroga, que tem experiência nesta matéria e se fosse para o governo sabia fazer isto, preferiu uns part–times mais simpáticos. O professor Vítor Gaspar era um teórico da macroeconomia do Banco de Portugal, estava habituado a simular modelos no computador. Fazer uma reforma do Estado é um desafio de gestão fabulosa. O que vejo no Dr. António Costa é que ele nem sequer tem vontade política de fazer cortes.

É António Costa quem se segue?

Admito que sim. É o jogo normal da democracia e depois da austeridade e dureza deste governo, nem é preciso o Dr. António Costa começar para aí a falar. Se ele estiver quieto e calado…

Basta fingir-se de morto?

É isso mesmo. Mas isso não significa que seja uma alternativa credível. Sou um daqueles portugueses angustiados. Não vou votar nesses partidos que citou, mas entre o PS e o PSD não tenho alternativa, portanto, diria venha o diabo e escolha. Sinceramente, não acredito em nenhum destes partidos para tratar do nosso futuro coletivo. Este problema não é apenas meu. Vejo muito boa gente que, obviamente, não acredita no Dr. António Costa e que não vai trocar as mãos, como eu não vou.

Pode não votar PSD nas próximas eleições?

Já aconteceu. Em 2005, votei no Eng.º Sócrates contra Pedro Santana Lopes. Quando vi José Sócrates e Luís Campos e Cunha até acreditei que era uma equipa capaz de dar volta ao texto.

Não sabia é que Campos e Cunha saíria ao fim de três meses?

Pois, acertar no Totobola à segunda– feira é fácil. Neste momento, o meu voto é ditado por interesses nacionais, não é ditado por interesses partidários. Se visse no PS uma alternativa credível, não tinha qualquer dificuldade em votar PS. O meu problema é que não vejo essa alternativa. Vejo aquela conversa de que isto se resolve com crescimento económico, mas não mostram como é feito esse crescimento.

A banca foi alvo de stress tests por parte do BCE. Só o BCP chumbou e n0 cenário mais adverso, ainda que já tenha tomado as medidas necessárias para fazer face aos desequilíbrios apontados. A banca nacional está de boa saúde?

Antes dos stress tests houve a avaliação da qualidade dos ativos, o chamado asset quality review. No fundo, era ver se os créditos que os bancos tinham [a 31 de dezembro de 2013], se aqueles ativos tinham ou não qualidade. Esse teste foi feito, primeiro aos grandes bancos, e o meu também foi sujeito a isso. Depois, vêm os stress tests. Claro que este exercício deve vir depois da avaliação da qualidade dos ativos, porque é o facto de os bancos terem ativos robustos, de boa qualidade, que lhes vai permitir aguentar, melhor ou pior, os cenários macroeconómicos adversos simulados .

Com base no balanço feito no final de 2013.

Nessa altura, o BCP não estava em condições, mas a gestão do BCP, com o meu amigo Nuno Amado, tem vindo a fazer um trabalho extraordinário de recuperação. Gostaria de realçar também que o BPI passou com distinção estes testes, o que mostra a solidez dos seus ativos e a gestão muito prudente e rigorosa.

O BPI até já devolveu ao Estado a totalidade do empréstimo?

Agora levanto outra questão. A Caixa também passou e a Caixa passa, não só porque tem ativos resilientes a estas crises, mas também porque nós, contribuintes, temos ido aos aumentos de capital. Mas, chamo a atenção para um problema que os bancos portugueses vão continuar a ter, que é um sério problema de rendibilidade. O Banco BIC Portugal tem a mesma dimensão de ativos do Banco BIC Angola, mas o Banco BIC Angola ganhou, no ano passado, 200 milhões de dólares e eu ganhei 2,5 milhões de euros. Já foi uma festa, porque agarrei no BPN degradado, consegui recuperá-lo. Angola está a crescer e só tem uma taxa de bancarização de 20%. Temos um conjunto, infelizmente, pequeno de boas empresas, com um bom binómio de qualidade e risco, e é nessas empresas que todos os bancos se estão a concentrar.

O Novo Banco ainda não foi submetido aos stress tests. Ficou surpreendido com o que se passou no BES e com a queda de Ricardo Salgado?

Devo dizer que talvez tenha sido dos únicos, que passou pelos governos portugueses, que disseram não ao Dr. Ricardo Salgado, que enfrentou o Dr. Ricardo Salgado.

Em que condições?

Na privatização da Petrogal.

Como foi.

Tive de dizer que enquanto o Estado fosse acionista ele não mandava sozinho na Petrogal, nem pouco mais ou menos. Eu, enquanto representante do acionista, tinha uma palavra a dizer. Sei que ele não apreciou, não gostou. Depois tivemos sempre uma relação cordial, mas eu fiquei no índex dele.

Ele era mesmo o Dono Disto Tudo?

Ele não é culpado disto. Os culpados disto foram os sucessivos governos – Guterres, Barroso, Santana e Sócrates – em que o senhor se passeou. E a natureza humana, quando se passeia, explica os problemas do grupo. No fundo, os sucessivos governos não exerceram uma accountability sobre o Dr. Ricardo Salgado. Arranjou-se essa alcunha, DDT. Até devo dizer que nem o culpo e estou à vontade porque nunca fui o yes man do Dr. Ricardo Salgado. Posso gabar-me de ter sido dos únicos que o afrontaram. “Eu estou a defender interesses patrimoniais do Estado e isto não é como o senhor quer, tem de ser também como eu quero, porque ainda sou acionista da Petrogal.” Começou assim a nossa divergência. Depois, quando estive na Caixa sempre tentei manter uma relação cordial, mas sentia, obviamente, que, para ele, eu não era a pessoa ideal para estar na Caixa. Não me surpreende o que aconteceu, surpreendeu-me a dimensão dos números, dos desequilíbrios financeiros do Grupo Espírito Santo.

Ricardo Salgado também terá beneficiado da tolerância do Banco de Portugal? Carlos Costa poderia ter sido mais rápido na sua atuação?

Sabe que nestas coisas acertar no Totobola à segunda feira é sempre fácil. Carlos Costa, quando começou a perceber a situação, tentou atuar e isso, aliás, é evidente em várias medidas que tomou. A partir de certa altura, o governador do Banco de Portugal só teve uma solução, que foi recorrer ao chamado mecanismo único de resolução. O azar é que ainda não havia um fundo de resolução europeu, só o nacional. O que o governador do Banco de Portugal fez foi criar um banco de transição, a que chamou Novo Banco. Se é banco de transição, é óbvio que é para ser vendido.

Em novembro de 2013, o Banco de Portugal começou a ter sinais de problemas no BES. Isso não o faz pensar que poderia ter havido uma ação mais determinada, ou mais rápida?

Não quero fazer mais comentários, dizendo apenas que acertar no Totobola à segunda-feira é sempre fácil. A regulação bancária, e não é só o Banco de Portugal, deveria pensar muito bem neste caso, como também no do BPN/SLN. É muito perigoso ter um grupo com um banco, porque esse banco, às tantas, começa a vender nos seus balcões títulos de dívida das empresas não financeiras. Isso aconteceu na SLN/BPN e voltou a acontecer no conjunto GES/BES. Espero que, desta vez, sirva de lição.

Os contribuintes podem ou não ser penalizados com o Novo Banco?

O Fundo de Resolução é o dono do Novo Banco. Teoricamente, se houver menos-valias, o Fundo de Resolução é que apanha essas menos-valias. Mas como o Fundo de Resolução não estava suficientemente dotado, houve um empréstimo público. A questão que se põe é que a CGD está no meio disto, tem uma parcela do Fundo de Resolução. Aí, há uma ligeira divergência entre o primeiro-ministro e o Presidente da República. Os dois têm razão e os dois não têm razão. O Governo, agora, admite, finalmente, que o contribuinte, que é acionista da CGD, será afetado se a CGD tiver perdas.

Mas apenas na medida da contribuição da Caixa?

Sim. O Presidente da República diz que a Caixa é uma atividade mercantil e que, como tal, se tiver proveitos ou perdas, isto não vai diretamente ao contribuinte, fica nos resultados da Caixa. Agora, se a Caixa tiver mais proveitos, dá mais dividendos ao Estado e nós contribuintes beneficiamos mais. Se a Caixa tiver perdas por via do Novo Banco, se calhar tem de haver um injeção do Orçamento do Estado na Caixa.

O BIC não pode comprar ativos em Portugal durante cinco anos – faltam dois -, mas os acionistas do BIC não. Tem conhecimento do interesse de Isabel dos Santos no Novo Banco?

Temos dois grandes bancos: o Banco BIC Portugal e o Banco BIC Angola. Fernando Teles, acionista bastante significativo, tal como a engª. Isabel dos Santos – compraram os dois a quota do sr. Américo Amorim – disse no outro dia, em Angola, que o objetivo era consolidar as duas operações, Banco BIC português e Banco BIC Angola, o que significa que não vai o Banco BIC Angola ao Novo Banco. Agora, a Isabel dos Santos é acionista do BPI e o BPI tem dado sinais de que pode lá ir. A minha acionista tem outro instrumento, que não o Banco BIC, sendo possível ou plausível lá ir.

O BIC entrou com 6,6 milhões de euros para o Fundo de Resolução do Novo Banco. Qual a sua opinião sobre as campanhas agressivas de angariação de depósitos, com taxas superiores às de mercado?

Quando comprámos o BPN, o banco estava a perder 13 milhões de euros, e o BIC ganhava cinco milhões. Quando fundimos os dois, perdíamos 8 milhões, não tinha volume de negócio suficiente. No início, também fiz uma campanha agressiva de depósitos.

É natural que o Novo Banco faça o mesmo?

O Novo Banco teve uma sangria de depósitos para a CGD, BCP… Também recebi clientes do Novo Banco e devo dizer que, por ética bancária, não mexi uma palha para tirar clientes ao BES. Se aquilo desse para o torto, sobrava para todos nós, portanto, foi o mais elementar sentido de responsabilidade. Agora, quando o cliente me aparecia, querendo depositar o dinheiro no BIC, não podia deixar de o fazer.

Os outros bancos deveriam ter feito o mesmo?

Não comento ou outros. Sei que os depósitos saíram para outros lados, portanto, é normal que a gestão do Novo Banco queira recuperar o volume de negócios.

Já lá vão dois anos e meio desde que ficou com o BPN. O negócio teve o resultado que esperava?

Herdámos uma estrutura que perdia 13 milhões. No fim de 2012 tivemos um prejuízo de oito milhões de euros e, em 2013, chegámos ao benefício em outubro. No fim do ano, lucrámos 2,5 milhões de euros , que não considero lucro, mas antes não perder dinheiro. Posso dizer aqui, pela primeira vez, que esta recuperação foi mais cedo do que estava à espera.

Porque é que Américo Amorim saiu do capital do BIC Portugal?

As motivações tem de lhes perguntar, porque isso transcende a gestão. Nada se alterou com a venda pelo sr. Américo Amorim. Existe uma estratégia de longo prazo para Portugal.

Houve algum desentendimento, ou desinteresse de Américo Amorim?

O Sr. Américo Amorim tem uma carteira de participações e gere-a, desinvestindo nuns sítios e investindo noutros. É a análise que posso fazer.

Isabel dos Santos, acionista da NOS, disse estar disponível para integrar uma solução nacional para a PT Portugal. Seria bom para Portugal e para a PT Portugal que Isabel dos Santos fizesse parte da solução?

Isabel dos Santos tem uma parceria de sucesso com a Sonae na NOS. Enquanto português, vejo com muito mais tranquilidade a NOS a entrar na PT e a participar numa solução destas, do que termos um fundo de private equity, que não é do negócio. Sei como é que os fundos de private equity atuam, são muito agressivos, entram com pouco capital e muita dívida, portanto, deixam as empresas muito endividadas. E depois têm de ter uma estratégia muito agressiva de corte de trabalhadores e como não são do negócio, não ligam nenhuma à capacidade de inovação tecnológica e desenvolvimento. Estaria muito mais confortável com uma solução em que um operador luso-angolano, como a NOS, pudesse participar.

O envolvimento da NOS implicaria remédios consideráveis por parte da Autoridade da Concorrência.

Não há soluções perfeitas, mas, como português, sinto-me mais confortável com um grupo de telecomunicações com capitais luso-angolanos, do que com uma empresa de private equity.

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