O sexo feminino vai chegar aos supervisores. A CMVM será a primeira

As mulheres vão passar a mandar nos supervisores financeiros e nas entidades reguladoras.

Depois de, no ano passado, o governo ter aprovado a lei-quadro das
entidades de regulação e de, no mês passado, o
Conselho de Ministros ter alterado os estatutos de alguns supervisores, o
sexo feminino vai chegar ao poder
.

O primeiro teste vai acontecer já em
2015, quando Carlos Tavares deixar a presidência da CMVM; dois anos
depois, será a vez do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), com o fim
do mandato de José Almaça.

De acordo com a lei-quadro dos reguladores, “o provimento do presidente do Conselho de Administração deve garantir a alternância de género e o provimento dos vogais deve assegurar a representação mínima de 33% de cada género”. Ou seja, a composição do Conselho de Administração dos reguladores terá uma rotatividade de género, o que significa que, tendo em conta que hoje são homens que estão à frente dos supervisores, os futuros presidentes terão de ser mulheres.

Atualmente a cumprir o seu segundo mandato à frente da CMVM, que termina em meados de outubro de 2015, Carlos Tavares não poderá renovar e exercer um terceiro mandato de acordo com a lei-quadro das entidades reguladoras.

Apesar de faltar algum tempo, os nomes para ocupar a presidência da CMVM, após a saída de Carlos Tavares, já começam a circular, mas tudo vai depender do resultado das eleições legislativas. Se o PSD continuar no governo, a atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ou a presidente do IGCP, Cristina Casalinho, surgem como as candidatas mais prováveis.

No caso de o PS de António Costa sair vencedor do escrutínio, o nome mais consensual é o de Elisa Ferreira. Questionada pelo Dinheiro Vivo sobre a disponibilidade para assumir a presidência da CMVM, a eurodeputada limitou-se a afirmar que “não tem qualquer comentário a fazer sobre o assunto”. Elisa Ferreira é também um dos nomes para futura ministra das Finanças de um governo PS.

Ao contrário da CMVM, que só sofreu adaptações aos seus estatutos, no caso do ISP houve mesmo uma mudança de designação do supervisor, que passa de Instituto para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Tal como Carlos Tavares, José Almaça não poderá renovar o seu mandato, que terminará em 2017, e terá de ser substituído à frente da ASF por alguém do sexo feminino.

Quer a CMVM quer o ISP sempre defenderam que deveriam ser excecionados da lei-quadro, pedindo para serem equiparados ao Banco de Portugal, que, a par da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, não ficou sujeito às novas regras.

Os dois reguladores argumentaram que são supervisores financeiros e que, por uma questão de independência, não lhes deveria ser imposta uma lei que coloca restrições em termos de gestão, nomeadamente nos salários pagos. Isto porque a lei-quadro veio criar comissões de vencimentos responsáveis pela fixação das remunerações.

Neste momento estão por adaptar os estatutos de dois reguladores, de um total de nove abrangidos pela lei-quadro: a Anacom, que passará a designar-se por Autoridade Nacional de Comunicações, e o INAC, que será transformado em Autoridade Nacional da Aviação Civil.

Além da rotatividade de género e fixação de vencimentos, a lei-quadro impede ainda que, dois anos após a saída, os membros do conselho de administração dos reguladores possam estabelecer “qualquer vínculo ou relação contratual” com empresas destinatárias da atividade da respetiva entidade reguladora.

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