OCDE

OCDE: Portugal deixa passar em claro todos os subornos no Estado

As autoridades portuguesas deixaram passar em branco -- não conseguiram aplicar qualquer sanção relevante -- todos os casos de suborno ou de corrupção internacional envolvendo decisores e agentes do sector público detetados entre 15 de fevereiro de 1999 e 1 de junho deste ano, acusa a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O balanço feito ao nível dos países mais
desenvolvidos é algo desolador. Tal como nos países mais pobres, o grau de
impunidade face aos crimes referidos parece ser elevado.

De acordo com um estudo hoje divulgado,
Portugal é um dos 24 países desenvolvidos ou ricos onde nada de relevante
aconteceu no que respeita à aplicação de sanções contra casos provados de
corrupção e suborno no Estado “no contexto de negócios
internacionais”.

A OCDE não entra em detalhes relativamente aos
casos, mas confirma que Portugal está na lista dos países onde houve corrupção
e onde os casos foram seguidos pelas autoridades. Já as penalizações: zero.

O estudo analisou ações desencadeadas pelas
autoridades contra 263 indivíduos e 164 entidades, num total de 427 casos.
Neste universo, os Estados Unidos foram o país com mais sucesso na penalização dos crimes, tendo sancionado 128
esquemas de suborno, seguidos da Alemanha (26) e da Coreia (11).

Cerca de 43% dos casos de suborno aconteceram em países
com índices de desenvolvimento humano “muito elevado” ou
“elevado”, observa a instituição.

Que tipo de corrupção está aqui em causa?
Segundo a organização, “a maioria dos casos são subornos pagos para ganhar
contratos públicos (57%), seguido de processos de facilitação alfandegária
(12%)”.

“Em média, os subornos pagos representaram 10,9% do valor
total da transação
e 34,5% dos lucros”.

As entidades mais permeáveis à corrupção em
negócios internacionais são, claramente, as empresas públicas. Segundo a
investigação, 80,1% dos subornos pagos (valor) foram para funcionários de
empresas públicas
; quase 7% do valor total em subornos ficou nas mãos de
“chefes do Estado”; 4,1% do dinheiro foi para “ministros”;
2,9% para “funcionários do sector da Defesa” e 1,1% para “agentes alfandegários”.

O maior valor oferecido a título de suborno ascendeu
a 1,4 mil milhões de dólares (1,1 mil milhões de euros); o mais baixo foi 10,5
euros.

Nos 224 casos em que foi possível determinar o
valor das luvas pagas, o total de subornos ascendeu a 3,1 mil milhões de
dólares
(2,5 mil milhões de euros).

Portugal é um dos 24 países que não conseguiu
sancionar este tipo de corrupção, a maioria no conjunto das 41 nações
signatárias da convenção anti-corrupção.

Nos últimos anos não têm faltado casos mediáticos em Portugal que levantam fortes suspeitas de tentativas de corrupção de estrangeiros junto das autoridades nacionais. Recorde-se o caso dos submarinos alemães ou dos vistos gold, por exemplo.

A Convenção Anti-Corrupção internacional no
sector público
entrou em vigor em 1999 e foi assinada pelos 34 países da OCDE
mais Argentina, Brasil, Bulgária, Colômbia, Letónia, Rússia e África do Sul.

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