OE2015

OE2015: 500 mil pensionistas deixam de pagar CES

Tal como já era esperado, o governo vai aliviar o bolso da maior parte dos pensionistas e reformados ao acabar com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade para todos os aposentados com rendimentos até 4611 euros.

“Serão ainda introduzidos, em 2015, novos moldes para a cobrança da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), cuja base de incidência passa a ser, apenas, o valor das pensões que ultrapasse 4611,42 euros (11 vezes o IAS)”, pode ler-se no Relatório do Orçamento do Estado, a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

A CES estava, este ano, a ser paga por todos os reformados com rendimentos acima de 1000 euros pelo que esta alteração aliviará o bolso de cerca 500 mil portugueses mantendo-se apenas para os que recebem as suas reformas através da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, tal como pelos que recebem através de fundos de pensões privados.

Isto faz com que o governo estime perder cerca de 660 milhões de euros, ou seja, o equivalente a 0,4% do PIB, ganhando, por seu lado, 42 milhões com a incidência sobre os rendimentos mais generosos.

As boas notícias não são, no entanto, transversais a todos os reformados. O governo vai manter o pagamento desta contribuição especial a todos os rendimentos iguais a 11 IAS – 4611,42 euros. E, esta determinação irá além da própria legislatura de Passos Coelho.

Segundo o relatório hoje entregue na Assembleia da República, a taxa será de 15% entre 4611,22 euros e os 7127 euros, e sobe para 40% sobre o valor que ultrapasse os 7127 euros (17 vezes o IAS).

Em 2016 a CES regressa para o mesmo universo de pensionistas, mas o corte que determinará será reduzido em 50%.

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