OE2015

OE2015. Carros estrangeiros que permaneçam mais de 183 dias no país pagam IUC

O Governo vai passar a tributar os carros com matrícula estrangeira que circulem em Portugal mais de 183 dias.

De acordo com a proposta entregue hoje no Parlamento, o imposto único de circulação (IUC) vai passar também a incidir sobre veículos que “não sendo
sujeitos a matrícula em Portugal, aqui permaneçam por um período superior a 183 dias, seguidos ou interpolados, em cada ano civil”. A exeção são os “veículos de mercadorias de peso bruto igual ou superior a 12 toneladas”.

Leia ainda: Porque é que o preço dos combustíveis não desce como a cotação do petróleo?

Os veículos com matrícula estrangeira que circulem em Portugal deixam assim de estar isentos a partir do próximo ano.

O Governo antecipa um aumento da receita líquida por via do IUC. Para 2015, este imposto deverá representar uma receita de 314,8 milhões de euros, valor acima dos 265,4 milhões registados em 2014. “Esta estimativa reflete a tendência de crescimento deste imposto verificado no presente ano, bem como a perspetiva de crescimento da venda de
automóveis em 2015”, pode-se ler no relatório do Orçamento do Estado.

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