OE 2015

OE2015: Conselho de Finanças Públicas identifica maiores pressões orçamentais que Governo

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou hoje para "um elevado montante de pressões orçamentais" existentes na proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), que estima serem superiores face à previsão do Governo.

Na análise à proposta de OE2015 hoje
apresentada, o CFP calcula que as pressões orçamentais (fatores que
influenciam o saldo orçamental mas que não decorrem explicitamente
de uma decisão política) para 2015 ascendem a 1,1% do Produto
Interno Bruto (PIB), o que contrasta com as previsões do Executivo,
que a 15 de outubro identificou pressões de 0,9% do PIB.

No relatório, o CFP refere que, “em
2015, a despesa total aumenta 1.206 milhões de euros, apesar da
previsão de medidas de consolidação tendentes a reduzir a despesa
em 530 milhões de euros”, sublinhando que isto “sugere um
elevado montante de pressões orçamentais”.

A instituição liderada por Teodora
Cardoso calcula que o impacto positivo do cenário macroeconómico
permite reduzir a despesa com os estabilizadores automáticos (caso
das despesas com subsídios de emprego, por exemplo) “em cerca
de 228 milhões de euros”.

No entanto, excluindo este efeito, os
cálculos do CFP indicam que “a diferença entre a evolução da
despesa e o valor das medidas sugere a existência de pressões
orçamentais de cerca de dois mil milhões de euros (1,1% do Produto
Interno Bruto)”, acima das pressões de 0,9% contabilizadas pelo
Governo.

O CFP refere que “solicitou ao
Ministério das Finanças detalhes adicionais sobre as pressões
orçamentais, não tendo recebido resposta”, concluindo que há
uma divergência quanto às pressões identificadas do lado da
despesa (no OE2015, estavam previstas pressões de 0,7% nesta
rubrica).

“Esta discrepância (na ordem dos
0,4 pontos percentuais do PIB) dificulta a avaliação do exercício
orçamental, na medida em que não é claro quais as rúbricas que
são afetadas por estas pressões”, adverte o CFP.

A falta de informação é uma
reclamação que a entidade liderada por Teodora Cardoso repete ao
longo do relatório e que tem sido frequente nos pareceres
orçamentais anteriores, reiterando o CFP que “não pôde dispor
de toda a informação” relativa à análise de sensibilidade
das previsões macroeconómicas, bem como da resposta a
esclarecimentos adicionais por parte do Ministério das Finanças.

No
documento, o CFP aponta ainda riscos que se colocam à execução
orçamental do próximo ano, nomeadamente relativos a uma evolução
menos favorável do cenário macroeconómico, devido aos
“desenvolvimentos recentes do enquadramento internacional, em
particular no caso da área do euro”.

Além disso, os técnicos referem
também que “uma evolução dos preços implícitos
eventualmente inferior à prevista, em particular no tocante ao
deflator do PIB, tornará mais difícil atingir os objetivos
orçamentais expressos em percentagem do PIB”.

Relativamente ao cenário
macroeconómico, o CFP considera que há uma “importante
inflexão quanto à composição do crescimento económico previsto”,
alertando que este “risco deve ser assinalado”.

A instituição destaca que a previsão
de crescimento para 2015 apresentada pelo Governo antecipa um “papel
acrescido do consumo privado”, que deverá crescer acima do PIB,
contribuindo para “a redução da taxa de poupança das
famílias”.

Adicionalmente, há também uma “menor
contração do consumo público, a perda relativa de peso da formação
bruta de capital fixo [investimento] e o menor excedente corrente
para o exterior”, concluindo o CFP que estas variações “não
contribuem para a sustentabilidade do crescimento económico e das
finanças públicas nacionais”.

Quanto ao valor do deflator do PIB (que
corrige o efeito da inflação) subjacente às previsões para 2015,
advertiu o Conselho que, “a não se concretizar, pode ameaçar o
cumprimento dos objetivos das finanças públicas expressas em
percentagem do PIB nominal”.

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