Emprego

OE2015. Governo promete aos portugueses 45 mil empregos

A redução do défice público de 4,8% para 2,7% do PIB em 2015 terá a ajuda de um ambiente económico mais desanuviado, a nível interno e externo. Mas a retoma será, como já se adivinhava, pouco rica em emprego, apesar do desemprego baixar. E será uma recuperação mais arriscada - a economia está mais exposta. Depende mais da procura exterior, tem uma pilha de dívida que terá de amortizar, juros a pagar.

O risco associado à procura externa, que é o combustível das exportações, subiu face ao Orçamento para 2014, por exemplo. “Num cenário de procura externa mais reduzida, o impacto na taxa de variação do PIB é de -0,3 pontos percentuais, por via, sobretudo, de redução das exportações. Era 0,2 pontos há um ano. De igual forma, “assiste-se a uma deterioração do saldo da balança corrente e de capital”, diz a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE 2015) ontem entregue no Parlamento e apresentada no Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço.

Independentemente dos riscos, o novo Orçamento promete aos portugueses uma criação líquida de emprego em toda a economia na ordem dos 45 mil postos de trabalho (mais 1%, contra 1,4% em 2014), puxada por um crescimento real do produto, que rondará 1,5% no ano que vem.

O nível de desemprego, que não depende apenas do emprego criado (também reage às aposentações, à emigração, à saída de pessoas da população ativa para, por exemplo, irem estudar), deverá cair de 14,2% para 13,4% da população ativa. Isto ajuda as contas públicas, pois alivia pressão sobre despesa social, como o subsídio de desemprego.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não se alongou nada nas incertezas e nos riscos. Preferiu falar nos “desafios” e nas “conquistas” que permitem agora um “aumento do poder de compra que será sentido por muitas famílias” (pensionistas, funcionários públicos e pobres, essencialmente) e que, “pela primeira vez desde a adesão ao euro, Portugal registará um défice abaixo de 3%”.

A ementa das pressões e dos riscos

Mas a concretização da promessa de mais crescimento e emprego e de redução do défice é claramente mais arriscada hoje do que há um ano.

Segundo o relatório do OE, as Finanças fizeram “uma reavaliação das pressões esperadas para o próximo ano” e “concluiu-se que o cumprimento do limite de 2,5% do PIB inicialmente estabelecido para o défice orçamental em 2015 implicaria a concretização de medidas de consolidação orçamental num montante de 0,9% do PIB, ou seja, aproximadamente mais 0,1 ponto percentual do que previsto no DEO 2014-2018”.

E apesar de o governo garantir que “2015 é o ano da estabilização do sistema fiscal, num esforço de melhoria das condições de competitividade da economia portuguesa” para apoiar “o investimento e a criação de emprego”, a verdade é que o tom adotado para balizar o cenário macro é mais dramático: depende menos de nós e mais de como correrem as coisas na Europa e no resto do mundo.

“Em 2015, as perspetivas económicas mundiais apresentam um significativo risco de desaceleração da atividade económica”. A lista de condicionantes é grande: o governo cita a “crise da Rússia”, a instabilidade do Médio Oriente, “riscos no mercado das obrigações empresariais e possíveis bolhas financeiras”, o risco de “as taxas de inflação na área do euro permanecerem demasiado baixas durante um período demasiado prolongado, podendo implicar a aplicação de medidas orçamentais mais restritivas” para reduzir o défice.

“No quadro nacional, relevam os riscos associados à capacidade de financiamento da economia, dada uma ainda incompleta desalavancagem do setor privado, tanto ao nível das famílias como das empresas, que poderão constituir um travão à procura interna, sobretudo ao investimento”, acrescenta o governo. Sem mais investimento não é possível haver mais emprego.

O cenário central aposta no sucessos das exportações (4,7%) e no reaparecimento do consumo privado (2%). O investimento acompanha (2%).

Receita explica metade do corte no défice

Em contabilidade pública, aquela que se reflete nos bolsos dos contribuintes, o OE prevê uma redução efetiva de 2,6 mil milhões de euros no défice. Uma vez mais a receita rivaliza com a despesa: a consolidação orçamental virá em 1,3 mil milhões de euros do lado do aumento de receita e em 1,4 mil milhões de cortes na despesa.

Interessante, revela um dos quadros do relatório do OE (que tem quase 300 páginas), é ainda o facto de este orçamento aumentar a carga fiscal apesar da ministra ter sublinhado, que “o governo optou por não aumentar os impostos”.

Segundo o próprio executivo, a carga fiscal reportada a Bruxelas (contabilidade nacional) saltará de 33,6% em 2014 para 34,5% do PIB no próximo ano.

Na conferência de imprensa, a ministra foi ainda confrontada com dois dos casos mais agudos que podem rebentar com todas as contas ontem apresentadas para 2015.

A continuidade das políticas e o caso BES. Relativamente às políticas, pediu “consensos alargados em torno do que deve ser a despesa”. Um repto ao PS. Quanto ao BES-Novo Banco, disse que o sucesso no salvamento da instituição “depende de todos nós”.

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