OE2015

OE2015: Maioria propõe diminuição do IMI e devolução de 50% do IVA de IPSS

A maioria PSD/CDS-PP entregou hoje alterações ao Orçamento do Estado para a devolução às instituições de solidariedade social de 50% do IVA de despesas alimentares e a possibilidade de as autarquias diminuírem o IMI em função do agregado familiar.

Entre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2015, apresentadas em conferência de imprensa, o deputado do PSD Duarte Pacheco e a deputada do CDS Cecília Meireles destacaram também uma proposta para “reforçar o diferencial fiscal para as regiões autónomas”, de 20 para 30%.

Relativamente às regiões autónomas, Duarte Pacheco salientou também uma outra proposta que deixa “claro, em sede orçamental, que o montante a devolver da sobretaxa aos cidadãos deverá sair do Orçamento do Estado e não do orçamento das regiões autónomas”.

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