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OE2015: Tecto proíbe apoios sociais acima de 670 euros

A partir de janeiro, os beneficiários de apoios como o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou Subsídio Social de Desemprego não poderão acumular mais do que 670 euros de apoios. A medida é introduzida pelo Orçamento do Estado e pretende evitar que estas pessoas recebam mais do que ganha um trabalhador não qualificado.

A criação de um teto máximo para os apoios sociais é uma das grandes novidades do novo OE e surge depois de o Governo cortar em 5% e 6% os subsídios de doença e desemprego em 2014, medida que chegou a ser chumbada parcialmente pelo Tribunal Constitucional. Mas a medida deixa dúvidas relativamente ao número de pessoas abrangidas e qual o limite a partir do qual será feito o corte.

Mesmo sem se antever qual o montante máximo permitido para a acumulação destes apoios “não-contributivos substitutivos dos rendimentos do trabalho”, a ministra das Finanças deu como base “o valor do salário médio de um trabalhador não-qualificado”, o que permite balizar os passos a tomar pelo Governo.

De acordo com um estudo da consultora Mercer, que em 2013 comparou os rendimentos no setor público e privado, um assistente operacional, operário ou auxiliar – as funções menos qualificadas – tem uma remuneração média base de 640 euros. Já o último inquérito aos ganhos realizado pelo Ministério da Economia (outubro 2013) mostra que um operário da última categoria tem uma remuneração média um pouco superior: 670 euros. O que permite antever que o limite deverá rondar os 640 e 670 euros. Vale, no entanto, a pena lembrar que a remuneração média sobe para 765 e 821 euros quando considerados os suplementos, ou seja, o ganho médio global destes trabalhadores.

A este propósito, o Dinheiro Vivo questionou o Ministério de Pedro Mota Soares para tentar saber qual o valor matriz que será adotado, mas não obteve qualquer resposta. Também não foi esclarecido quantos beneficiários serão afetados. Sabe-se apenas que existem 1.178.032 titulares de Abono de Família, 212.147 beneficiários de RSI e 172.856 beneficiários de CSI, de acordo com a Segurança Social, mas não os valores atribuídos nem quantos recebem mais do que um apoio.

Certo é que o “cruzamento de informação” será a ferramenta utilizada para garantir que os beneficiários de apoios sociais como o Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de desemprego e até Abono de Família não levam para casa mais do que recebem os trabalhadores não-qualificados. Esta medida permitirá um corte de 100 milhões de euros na despesa.

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