Passaportes eletrónicos. Esta empresa portuguesa ajuda na segurança do mundo

A fraude com subsídios no Brasil é um problema recorrente e há um motivo pelo qual é difícil combatê-la: não existe um bilhete de identidade único nacional. Tal como as coisas estão agora, um brasileiro pode ter 27 "carteiras de identidade" de forma legal, porque não há integração. Há pessoas a pedirem três ou quatro subsídios e o problema existe até com funcionários públicos. Os Estados querem mudar isso. E a portuguesa Multicert pretende ajudar.

“Somos um dos candidatos a vir a fornecer o Estado de Belo Horizonte”, adianta ao Dinheiro Vivo Jorge Alcobia, CEO da empresa de certificação Multicert, responsável pelos cartões de cidadão e passaportes eletrónicos portugueses. O concurso é lançado em 2015 e a Multicert vai apresentar uma proposta com a Casa da Moeda, uma das suas acionistas e parceira noutros projetos internacionais. O próximo a avançar é já no final de novembro, em Cabo Verde, onde irão participar no passaporte eletrónico e cartão do cidadão.

“Também apresentámos propostas em São Tomé e em Timor, privilegiamos países de língua portuguesa”, diz o CEO, que falou à margem da conferência eID [identificação eletrónica], co-organizada pela Multicert em Budapeste, Hungria. A Multicert não é a única empresa com uma solução destas, mas, diz o responsável, nunca viu outra com uma oferta tão integrada.

A fraude na Grécia

A Multicert, que é especialista em certificação digital (concorrente da VeriSign e da Gemalto, por exemplo), já tem uma boa posição em Portugal. E por isso precisa de ir para fora e descolar de faturações de 3 milhões de euros, porque esse é um dos problemas quando vai a concursos: é demasiado pequena. No entanto, é mais barata e mais flexível que as multinacionais. Em setembro, terminou um projeto na Grécia em tempo recorde, oito semanas – a concorrência oferecia quatro meses.

“A Grécia tinha problemas com a fraude no sistema de saúde”, adianta Jorge Alcobia. “Nós vendemos ao governo grego um sistema para diminuir o desperdício nas receitas e medicamentos.” Agora, todos os médicos têm um certificado digital, que usam para assinar as receitas. O ministério da saúde grego, que controla a base de dados, verifica se o médico é oftalmologista e está a receitar medicamentos para o coração, o que não faz sentido. Os farmacêuticos também entram. “O governo só paga a comparticipação do medicamento se o que o médico prescreveu e o que vai ser aviado bater certo”.

A tecnologia de certificação da Multicert garante que quem está do outro lado do computador é quem diz ser, que o portador do cartão do cidadão é o dono dos dados biométricos do chip, ou que o site é verídico. A empresa é detida em 40% pela SIBS, que gere o Multibanco, seguida dos CTT, Portugal Telecom e INCM (Casa da Moeda), todos com 20%. Em 2013, com 41 pessoas, faturou 2,8 milhões de euros. Jorge Alcobia entrou como CEO em setembro do ano passado e já subiu as vendas: vão chegar aos quatro milhões e já têm 60 colaboradores. “Tenho projeções para o próximo ano de continuar a crescer”, diz o CEO. Para isso tem de ganhar projetos: tem negócios em vista na Islândia e no Azerbaijão e a intenção de participar, em consórcio, no concurso aos passaportes eletrónicos nos Estados Unidos, em 2015. Um grande passo para uma empresa pequena, que pode ser impulsionado caso consiga um projeto também em Israel – um dos países com melhor reputação no que toca à segurança.

O seu passaporte é seguro?

Os passaportes e cartões eletrónicos tornaram mais difícil a falsificação. Mas o sistema foi atacado várias vezes e em 2008 um pirata conseguiu entrar no aeroporto de Schiphol, Amesterdão, como Elvis Presley. A fotografia do “rei” morto há 37 anos apareceu no ecrã do quiosque eletrónico e ninguém desconfiou. O caso só foi descoberto dois anos depois.

“Em certos ambientes, o passaporte eletrónico é seguro. Mas globalmente não”, admitiu Jason Clarke, responsável da Organização Internacional para a Migração, com sede na Suíça, durante a eID. “Continua a ser importante ter segurança visível nos passaportes em certas partes do mundo, onde a infraestrutura que é necessária para fazer passaportes totalmente seguros não existe e não vai existir durante algum tempo.”

Um dos problemas é que as vantagens de segurança dos documentos de identificação eletrónicos dissipam-se nos países onde ainda é tudo manual. Se alguém os roubar nessass regiões, eles poderão ser forjados. E isto não é inconsequente: “Existe um desafio cultural. Os funcionários de um aeroporto na Ásia não conseguem distinguir as caras de dois africanos. Portanto, se alguém entra com o passaporte de outra pessoa, não conseguem ver a diferença”, alertou Khrishna Rajagopal, especialista e CEO do Akati Consulting Group. Esta dificuldade, comum a todas as raças, era uma preocupação quando se introduziram os passaportes eletrónicos com dados biométricos na Europa. Mas não há um standard global e muitos países não consultam listas de revogação de certificados.

“Enquanto não houver um total compromisso com PKI [public key infrastructure, que protege o certifcado], listas de revogação e múltiplos dados biométricos, haverá sempre uma falha”, referiu, exemplificando com o que aconteceu no voo MH370, da Malaysian Airlines, que desapareceu: dois iranianos viajavam com passaportes roubados, um da Áustria e outro da Itália. “Os funcionários de Imigração e os emitentes dos passaportes têm de adotar uma abordagem holística.” Judit Hazai, diretora do serviço de segurança nacional da Hungria, admitiu que são frequentes as interceções de passaportes e cartões eletrónicos com o chip ou a imagem falsificados. “O Pin, password, a autenticação baseada na posse de um cartão e dados biométricos não são suficientes para oferecerem segurança como aplicações isoladas”, disse. “Aconselhamos o uso de dois ou mais métodos independentes para obter o nível máximo de segurança.”

Segurança em Israel

Num país com forte estratégia securitária, o projeto de identificação eletrónica só começou no verão do ano passado e não é obrigatório. Foram emitidos 330 mil cartões do cidadão e 245 mil passaportes eletrónicos. O governo está agora focado na promoção de certificados e assinaturas digitais, incluindo em telemóveis, “mas os cartões de identidade não vão desaparecer”, segundo Ofir Ishai, consultor do ministério das finanças. Israel tem também um projeto para informatizar as 10 mil urnas de voto nas eleições. A Multicert é uma das empresas interessadas neste projeto. “Temos uma solução multiaparelho, que funciona de forma simples: tenho de saber quem votou e em quem votou, mas nunca posso cruzar estas duas coisas”, explica Alcobia. A empresa foi auditada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e tem promovido a sua solução em eleições mais pequenas, como clubes de futebol e sindicatos.

Cartão de cidadão mais útil

Enquanto servir apenas para identificar, afirmam os especialistas, não haverá uma expansão massiva da identificação eletrónica. E é por isso que a Multicert está a fazer um projeto com a AMA (Agência de Modernização Administrativa), para alargar os casos em que o cartão do cidadão pode ser utilizado. “Coisas que tenham a ver com saúde e educação”, por exemplo: o certificado de habilitações poderia passar a estar integrado no chip quando se acaba a faculdade, tal como o registo criminal. “Se não há serviços, não se justifica ter um cartão que faça estas coisas todas.”

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