Orçamento

PPP derrapam e já custam mais 621 milhões de 2016 em diante

Mesmo com as poupanças geradas pela renegociação de contratos, as parcerias público-privado (PPP) vão custar, de 2016 inclusive em diante, mais do que se previa há um ano, mostra a proposta de Orçamento do Estado (OE 2015).

Isto é, se nada for feito para contrariar a derrapagem nos encargos líquidos para os contribuintes, o próximo governo terá, de novo, um problema para resolver.

O caderno de encargos com as PPP tende sempre a aumentar se não houver intervenção. É isso que mostram os sucessivos mapas plurianuais com estimativas para os gastos que são publicados nos relatórios do Orçamento, que estão sempre a derrapar antes da renegociação.

Segundo a nova proposta de OE, o total de projetos em causa (estradas e hospitais, essencialmente) vão custar, em termos líquidos, mais 621 milhões de euros de 2016 até à maturidade (comparação face ao projetado no OE 2014). Total agora: 13,4 mil milhões de euros até 2041.

Os quatro anos da próxima legislatura sofrem um agravamento de 148 milhões de euros. Total a pagar pelo erário público nesse período: 5,7 mil milhões de euros.

Pelo contrário, neste ano e no próximo, o governo da maioria PSD–CDS prevê um alívio na fatura, fruto da renegociação de contratos que tem sido feita. Menos 359 milhões. Esta poupança resultou de várias rondas negociais entre o Estado, 40 bancos estrangeiros, os cinco maiores bancos portugueses e o Banco Europeu de Investimento.

Ao todo foram revistas 16 PPP rodoviárias que, disse o FMI no início do ano passado, poderiam dar uma poupança de 2,5 mil milhões de euros até à maturidade (2041). Entretanto, em setembro, findo o processo de revisão feito com os bancos, o governo chegou a um valor de 1,5 mil milhões. Fora o que já foi pago, as PPP das estradas envolvem um encargo bruto de 21,8 mil milhões de 2014 a 2041. Com a poupança, o custo para os contribuintes pode cair para perto de 20 mil milhões.

Ponto da situação

Os encargos brutos com as estradas, segundo o relatório do OE, aliviam neste ano e no próximo, mas entre 2016 e 2025 a fatura sobe 230 milhões de euros. Acresce que as receitas de exploração (portagens das ex–Scut, por exemplo) são revistas fortemente em baixa, sobretudo entre 2019 e 2029.

O governo dá algumas justificações para o sucedido: nas estradas, “as poupanças acordadas só serão plenamente efetivadas após a aprovação dos contratos pelas entidades financiadoras, e posterior apreciação por parte do Tribunal de Contas, o que se tem por objetivo que venha a ocorrer, pelo menos parcialmente, ainda no decurso do ano de 2014”.

E acrescenta que “o montante global de poupanças será ainda acrescido dos resultados do processo de negociação das restantes quatro subconcessões da Estradas de Portugal”.

Do lado da receita de exploração, o cenário é mais vago. “Há ainda um potencial de benefícios a explorar, relacionado com a otimização da função de cobrança de portagens, dada a perceção geral de que o atual modelo de cobrança, bem como os contratos de prestação de serviços que lhe estão associados, não é suscetível de otimizar as receitas líquidas de portagem, dado que uma parcela significativa das receitas brutas é absorvida no pagamento dos encargos de cobrança.”

Isto é, se o modelo de cobrança, que é prejudicial ao Estado, não for “otimizado”, o custo virá, e muito, pelo lado das receitas.

É o que mostra a comparação entre o calendário do OE 2014 e o novo. De 2015 em diante, as receitas do Estado com a exploração das estradas caem 256 milhões.

No Orçamento de 2015, o Governo justifica que o novo quadro com a previsão dos encargos plurianuais com PPP já inclui “poupanças estimadas com as renegociações dos contratos de concessão e subconcessão, bem como as atualizações das novas projeções de proveitos provenientes da introdução de portagens”.

O Dinheiro Vivo tentou perceber junto do Ministério das Finanças, que tutela a Unidade de Acompanhamento de Projetos (UTAP), as razões pelas quais os contratos rodoviários ficam substancialmente mais caros (em termos brutos) de 2016 a 2022; e por que razão as receitas previstas melhoram de 2015 a 2018 e pioram drasticamente de 2019 a 2029. Até ao fecho da edição não houve resposta.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Fotografia: Gerardo Santos/Global Imagens

Saídas para a reforma disparam 43% na função pública

Foto: DR

EDP flexibilizou pagamento de faturas no valor de 60 milhões de euros

Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira. TIAGO PETINGA/LUSA

Moratórias bancárias estendidas até final de setembro de 2021

PPP derrapam e já custam mais 621 milhões de 2016 em diante