Crise da dívida

Próximo Governo tem de pagar 62 mil milhões de euros aos credores

A dívida total de médio e longo prazo que Portugal tem de amortizar durante a próxima legislatura (outubro de 2015 a outubro de 2019) deve chegar a 62 mil milhões de euros, de acordo com informações oficiais. Equivale a mais de 35% do PIB só para os credores em apenas quatro anos. O Governo diz que a dívida é sustentável.

Segundo a nota da dívida mensal sobre a dívida pública da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), publicada ontem à noite no site do Parlamento, “o montante de dívida pública de médio e longo prazo a amortizar pela República nos próximos cinco anos deverá ascender a 69 mil milhões de euros”.

No entanto, recorrendo a dados do IGCP, a agência da dívida pública, faz sentido subtrair a esse valor os 5,7 mil milhões de euros da obrigação que vence no próximo dia 15 de outubro e o primeiro reembolso ao FMI, no valor de 550 milhões de euros (assume-se que ambos ainda são responsabilidade deste Governo). Assim, os encargos totais do Executivo seguinte ascendem, atualmente, a 62 mil milhões de euros nos próximos quatro anos.

Dá uma média de 15 a 16 mil milhões de euros a desembolsar todos os anos, o equivalente a quatro défices anuais de 9% consecutivos.

Recorde-se que a atual legislatura (que irá de julho de 2011 a outubro de 2015, expectavelmente), mesmo com todos os problemas de finanças públicas e de crise económica, foi marcada por um volume de amortizações de dívida substancialmente inferior.

Segundo os históricos do IGCP, o atual Governo terá de pagar aos credores (em dívida de médio e longo prazo) um total de 50 mil milhões de euros, menos 23% do que o seu sucessor.

Recorde-se também que as eleições foram antecipadas em 2011, mas o anterior Executivo (PS, liderado por José Sócrates) ainda foi responsável pelo pagamento de duas grandes obrigações do Tesouro, num valor global de 9,5 mil milhões de euros.

Credores oficiais e de mercado

Daqueles 62 mil milhões que estão prestes a vencer, cerca de 21 mil milhões vão diretamente para os credores oficiais (FMI e fundos europeus), o resto, mais de 41 mil milhões de euros, vai para os chamados credores de mercado (bancos nacionais e estrangeiros, tesouros nacionais, hedge funds, fundos de pensões milhões de euros).

A UTAO relembra que “em 2015 iniciar-se-á o pagamento do empréstimo realizado pelo FMI, sendo este de montante de cerca de 550 milhões de euros. No que se refere aos empréstimos desta entidade, nos próximos cinco ano será amortizado um total de 15,8 mil milhões de euros”.

E que “relativamente à amortização de outra dívida de médio e longo prazo, a qual diz respeito maioritariamente a OT, o valor a amortizar nos próximos cinco anos será de aproximadamente 47,8 mil milhões de euros. Por último, de salientar que nos próximos 12 meses prevê-se entre BT e OT amortizações no valor de 22,3 mil milhões de euros, dos quais uma OT em outubro de 2015 no valor de 5,7 mil milhões”.

Porque continua a subir a dívida?

De acordo com a análise da UTAO à execução orçamental de Novembro, a dívida teve de subir para cobrir necessidades líquidas de financiamento (isto é, porque, uma vez mais, a receita não chega para pagar despesa e encargos, como os empréstimos a empresas públicas, diz a UTAO).

Segundo a unidade que assessora o Parlamento, “a despesa em ativos financeiros foi a principal responsável pelas necessidades líquidas de financiamento do mês de Novembro”.

“Em novembro, o défice do subsetor Estado fixou-se em 345 milhões de euros, tendo, nesse mês, a aquisição líquida de ativos financeiros sido de 1,5 mil milhões de euros. Uma parte substancial da despesa em ativos financeiros (1498 milhões de euros) consistiu em empréstimos a médio e longo prazo concedidos a entidades públicas, nomeadamente à Carris (454 milhões) e STCP (299 milhões), bem como a empresas públicas reclassificadas (562 milhões)“, explicam os especialistas.

Um recorde absoluto e pesado

Assim, o Estado teve de se endividar ainda mais. O balanço mais recente analisado pela UTAO diz: “A dívida pública aumentou em novembro face ao mês anterior, encontrando-se acima do previsto para o final do ano. Segundo as estatísticas do Banco de Portugal, a dívida pública na ótica de Maastricht situou-se em 225,9 mil milhões de euros no final de novembro. Face a outubro verificou-se um acréscimo de 1,5 mil milhões de euros e, quando comparada com o final de 2013, o aumento verificado foi de 6,7 mil milhões”.

No final do terceiro trimestre, a dívida pública portuguesa total representava já 131,4% do PIB.

E “o valor registado no final de novembro encontra-se 2,7 mil milhões de euros acima do previsto para o final do ano em termos nominais, i.e., um montante total de 223,2 mil milhões de euros (127,2% do PIB)”, assinala a UTAO.

Dívida de curto prazo ganha terreno

O Governo também está a apostar cada vez mais num endividamento de curto prazo, observa a unidade. “Por maturidade original, verificou-se um aumento do peso dos instrumentos de curto prazo no total da dívida pública. Desde 2011, o peso dos instrumentos de longo prazo no total da dívida aumentou significativamente. Para esta evolução contribuiu sobretudo o financiamento sob a forma de empréstimos ao abrigo do programa de ajustamento. Com o fim deste programa e também devido ao dinamismo da subscrição de Certificados de Aforro e do Tesouro, este movimento inverteu-se e a dívida de curto prazo aumentou o seu peso no total“.

Esta última valia 9,3% do total em dezembro de 2013 e em Novembro passou para 12,7%. A dívida de longo prazo baixou de 90,7% do total para 87,3%.

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