Redução do IMI para famílias com filhos divide autarcas

proposta dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP para que os municípios possam atribuir às famílias com filhos uma redução no valor do IMI não está a ser bem recebida por alguns autarcas.

Não põem em causa o objetivo, mas veem-na como uma ingerência e uma forma de o governo lançar medidas de incentivo à natalidade à custa das receitas dos outros.

“Concordo com a medida, mas o Estado não devia meter-se na gestão das receitas municipais”, afirma Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia, eleito com os votos do PSD e do CDS-PP. Este “reparo” ao impacto a nível local de uma solução decidida a nível central foi comum a quase todos os autarcas contactados pelo DN/Dinheiro Vivo. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelo PSD e CDS-PP que prevê a possibilidade de, a cada ano, as autarquias atribuírem um desconto no IMI às famílias com dependentes.

Sugere-se que a redução do imposto seja de 10% para as famílias com um dependente; de 15% se existirem dois e de 20% para os agregados com três ou mais filhos. A aplicação prática desta medida faria que uma família com um IMI anual de 485 euros pudesse ver a conta cair para 436,5 euros se tiver um filho ou para 388 euros se tiver três dependentes.

O objetivo é trazer para a esfera do IMI uma discriminação positiva na linha do que está a ser proposto para a reforma do IRS através do novo quociente familiar, em que cada dependente (e também os ascendentes a cargo com rendimentos muito baixos) é tido em conta na aplicação da taxa do imposto que incide sobre os rendimentos.

O DN/Dinheiro Vivo tentou ouvir a Câmara de Lisboa, mas não obteve resposta em tempo útil.

Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais, vê apenas benefícios, por permitir uma discriminação positiva das famílias com filhos e está disposto a aplicá-la no seu concelho. Apenas considera que a redução devia ser mais abrangente e contemplar os ascendentes. Em Portimão, Isilda Gomes (PS) também não entende por que motivo hão de os avós ficar de fora e alonga-se nas críticas: “Concordo com todas as discriminações positivas, o problema é que esta sai das receitas das autarquias.”

De Oeiras, Paulo Vistas sublinha que as medidas de apoio à natalidade devem ter em conta o rendimento das famílias e lamenta que “políticas da administração central sejam desenhadas à custa das receitas dos municípios”.

Em Loures e Peniche (CDU), Bernardino Soares e António José Correia juntam-se aos críticos e nem o facto de a decisão de reduzir o IMI caber às autarquias lhes suaviza o tom. “Assim, atira-se o ónus às autarquias”, refere Bernardino Soares, enquanto o autarca de Peniche fala em “hipocrisia”.

Ciente da importância das medidas que promovam a natalidade, João Paulo Catarino, autarca socialista à frente da Câmara de Proença-a-Nova, discorda da proposta. “Acho muito bem que o governo queira promover a natalidade e ajudar as famílias com filhos, mas não o deve fazer à custa dos municípios”, precisa, acentuando que no seu já se ajudam “todas as famílias”, taxando o IMI pelo valor mínimo.

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses não faz para já comentários, remetendo uma tomada de posição para o final da assembleia geral que está marcada para dia 24 e onde serão analisadas várias matérias, nomeadamente as propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

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