Paulo Núncio

Reforma do IRC motiva troca de acusações de “falta de verdade” entre PS e Governo

O acordo para a reforma do IRC suscitou hoje no parlamento a troca de acusações de falta de verdade e de credibilidade entre o PS e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

A
reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) acabou
por marcar o período final da discussão da proposta de reforma do
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que decorreu
esta manhã no parlamento na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e
Administração Pública.

“O PS, ao ter recuado no acordo para a
redução do IRC não reforçou a sua credibilidade, mas afetou-a”, criticou
o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sublinhando que o acordo
“em circunstância alguma fazia depender” a redução do IRC da redução do
imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou IRS.

O governante
recordou ainda que a redução da taxa nominal do IRC estava dependente da
recomendação da comissão de acompanhamento da reforma do imposto, que
contava com a presença de um membro indicado pelo PS e que decidiu por
unanimidade reduzir o IRC de 23 para 21% em 2015.

Depois da
intervenção de Paulo Núncio, o presidente da comissão parlamentar, o
socialista Eduardo Cabrita, considerou que o secretário de Estado
“faltou à verdade” e decidiu responder, lendo uma parte de uma anterior
intervenção em plenário sobre esta reforma: segundo o acordo, “a
eventual redução do IRC dependia da avaliação da situação económica e
financeira do país e também da futura redução, que o PS deseja, do IVA e
do IRS”.

O presidente da comissão recusou dar a palavra ao
secretário de Estado quando este o interrompeu, pedindo que respeitasse
as regras da assembleia, o que motivou críticas dos partidos da maioria.

Eduardo Cabrita acabou depois por dar a palavra ao secretário de
Estado, que apontou “a gravidade da intervenção do deputado socialista
na qualidade de presidente da comissão parlamentar”.

“Tendo em
conta os resultados alcançados pela reforma da tributação do rendimento
das pessoas coletivas operada pela presente lei e em função da avaliação
da evolução da situação económica e financeira do país, a taxa (…)
deve ser reduzida nos próximos anos, ponderando, simultaneamente, a
reformulação dos regimes do IVA e do IRS, especialmente no que diz
respeito à redução das taxas destes impostos”, refere o artigo 8.º da
lei que reforma o IRC, lido por Paulo Núncio.

“É muito
importante para a credibilização da vida política que os agentes
políticos quando celebram acordos em reformas fiscais como esta cumpram o
que está previsto. O Governo e a maioria cumpriram”, considerou o
secretário de Estado.

A diferente interpretação do que está
previsto no acordo para a reforma do IRC já tinha sido alvo de debate
entre o socialista Eduardo Cabrita e o Governo, numa comissão
parlamentar há cerca de um mês.

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