Ministério das Finanças

Sorteio de carros deteta 190 mil fugas ao Fisco

O dia de Natal fez antecipar para hoje o "Fatura da sorte". Em sorteio estarão quatro carros, que vão juntar-se aos 35 já atribuídos. Até agora, todos foram aceites. O e-fatura já detetou 190 mil divergências no IVA.

Além do habitual sorteio semanal do “Fatura da sorte”, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) irá realizar esta noite o segundo concurso extraordinário do ano. O que significa que, de uma vez só, serão atribuídos três Audi A6 pelos contribuintes que foram a jogo nos sorteios de julho a dezembro.

Estes três automóveis serão disputados pelos 1,332 mil milhões de cupões extraídos de 610,28 milhões de faturas – um número que mais do duplica os cupões que foram a jogo no concurso extra de junho.

Mas o sorteio que andará à roda na RTP1 começará por avançar com a edição regular, em que o Audi A4 será disputado pelos 8.415.908 de contribuintes que durante o mês de outubro pediram fatura e aos quais foram atribuídos 235,38 milhões de cupões. Dados facultados ao Dinheiro Vivo pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais indicam que, em dezembro, foram batidos vários recordes: o número de faturas elegíveis foi mais o elevado de sempre, atingindo 43.417.718, o que traduz uma subida de 26% face ao número das que entraram nos concursos de abril, e de 21% face ao mês anterior. Também os cupões agora atribuídos superaram os meses anteriores. Com as compras de Natal é, todavia, expectável que estes números sejam pulverizados.

Lançado por Paulo Núncio, o “Fatura da sorte” constitui mais uma ferramenta no combate à fraude e evasão fiscais, que veio juntar-se ao sistema de comunicação das guias de transportes e de faturas.

De acordo com a informação facultada ao Dinheiro Vivo pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, desde que o e-fatura entrou em vigor, foram enviados à AT 8,2 mil milhões destes documentos. O sistema levou ainda a que, entre janeiro e outubro deste ano, o número de empresas a reportar faturas à AT e a evidenciar sinais de atividade económica tivesse subido em mais de 80 mil face ao mesmo período de 2013.

Divergências

Ao mesmo tempo, o Fisco detetou cerca de 190 mil processos de divergência, seja porque as empresas deduzem mais IVA do que aquele que consta das faturas em que figuram como compradores, seja porque não enviaram todas as faturas, apesar de os seus clientes terem vindo reclamar o IVA correspondente, ou ainda porque emitiram faturas mas não entregaram a declaração periódica do IVA.

Daquele total, estão regularizados 64,76 mil processos.

Todos estes instrumentos de combate à fraude têm impulsionado várias ações de inspeção e vão contribuir para aumentar a receita. Neste momento, estima-se que tenham contribuído já para fazer entrar mais 760 milhões de euros em IVA.

As regras do “Fatura da sorte” exigem apenas ao consumidor final que associe o seu NIF à fatura para poder entrar no concurso. O contribuinte pode, no entanto, optar por não ir a jogo e recusar receber o carro, caso seja contemplado. Até agora, nenhum dos premiados dos mais variados pontos do país acionou esta opção.

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