sacos plásticos

Taxa sobre sacos plásticos vai funcionar como o IVA para as empresas

A contribuição sobre sacos plásticos vai funcionar num esquema semelhante ao do IVA para as empresas envolvidas na sua produção, distribuição e venda. Ou seja, toda a cadeia vai pagar e cobrar esta taxa. Mas no final terão de a devolver ao Estado, recaindo o ónus no consumidor final, que é o principal visado desta nova contribuição.

O decreto-lei da reforma da fiscalidade verde, que deu, na quinta-feira, entrada na Assembleia da República, mostra que em janeiro de 2015 nasce uma “contribuição de 0,08 euros [0,10 euros com IVA] por cada saco de plástico”, mas o mesmo documento refere que “são sujeitos passivos da contribuição os produtores ou importadores de sacos de plástico leves com sede ou estabelecimento estável no território nacional, bem como os adquirentes de sacos de plástico leves a fornecedores com sede ou estabelecimento estável noutro Estado membro da União Europeia”.

O que quer isto dizer? Que “os estabelecimentos de comércio a retalho ao adquirirem os sacos a qualquer um dos sujeitos passivos tem de pagar este imposto e quando vendem os sacos tem de fazer repercutir o imposto sobre o consumidor final”, explicou o ministério do Ambiente e Ordenamento do Território ao Dinheiro Vivo.

É por isso, que a proposta de lei da reforma da fiscalidade verde estabelece que esta contribuição constitui um encargo para o cliente, “devendo os estabelecimentos de comércio a retalho repercutir o encargo económico que a contribuição representa”.

Isto acontece porque todos os produtores de embalagens já garantem o pagamento da taxa Ecovalor, que existe pela colocação destes produtos, onde se incluem os sacos plásticos, no mercado.

Além disso, “os sujeitos passivos devem entregar a contribuição devida até 45 dias após o término de cada trimestre”.

Mas não é a imposição de mais uma taxa que levou à sua criação. O ministério do Ambiente realça que a ideia é evitar a utilização destes materiais que, em Portugal, rondava os 466 sacos por pessoas. O objetivo é que a contribuição possa baixar o número de sacos utilizados para 50 per capita já em 2015, número que poderá cair para 35 em 2016.

O encaixe previsto, se estes números se confirmarem, é de 40 milhões de euros para os cofres do Estado. Mas este valor pode ser bastante mais elevado se os portugueses não ajustarem os seus comportamentos como é esperado.

Por exemplo, se fosse aplicada uma taxa igual a esta para a média atual de sacos vendidos, este valor subiria para 228 milhões se, se contabilizassem 5 milhões de pessoas. Na Irlanda já foi criada uma taxa e a verdade é que a utilização de sacos plásticos caiu para um terço.

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