TSU cai para ajudar empresas a suportar o novo salário mínimo

A Taxa Social Única paga pelas empresas vai cair em 0,75 pontos já em novembro como forma de ajudar a suportar o aumento do salário mínimo nacional. A descida, acordada com os parceiros sociais no âmbito das discussões para aumento do salário mínimo, foi hoje publicada em Diário da República e começa a aplicar-se já em novembro.

De acordo com o Decreto-lei hoje publicado, a Taxa Social Única paga pelas empresas pelos seus funcionários cairá 0,75 pontos para 23% já em novembro, anulando o aumento do salário mínimo nacional para 505 euros, que traria consigo um aumento dos descontos a fazer pelo empregador.

“O Governo decidiu criar uma medida excecional que consistirá numa redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva para a segurança social a cargo das entidades empregadoras, desde que se trate de trabalhadores que auferiram a retribuição mínima mensal garantida entre janeiro e agosto de 2014”, refere o decreto hoje publicado.

Será, assim, uma medida excepcional que chega para evitar que o aumento da remuneração mínima garantia tenha o efeito contrário ao defendido pelos parceiros sociais e acabe por se traduzir num aumento do desemprego, pela incapacidade das empresas suportarem os seus custos.

Mas recorde-se que esta medida só serve para pessoas que tenham estado a receber 485 euros entre janeiro e junho deste ano. As contribuições pelos trabalhadores que entram com o novo salário mínimo vão manter-se inalteradas.

Para os trabalhadores que se enquadram nestas regras, a redução da taxa contributiva acontece para as remunerações a pagar entre novembro deste ano, quando a regra entra em vigor, e janeiro de 2016. A redução também se aplica aos subsídios devidos.

Sempre que o empregador tenha dívidas à Segurança Social, poderá beneficiar desta descida da TSU no mês seguinte ao da regularização da sua situação.

O governo estima um impacto de 20 milhões de euros pela descida das contribuições a partir de novembro.

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