UE: Portugal tem de liberalizar ainda mais a formação dos salários

A União Europeia está descontente com o resultado visível das reformas já feitas para liberalizar o mercado de trabalho. É preciso flexibilizar mais os salários, alinhando-os com a produtividade das empresas e fazer mais em prol da suspensão dos acordos coletivos. E pede uma avaliação independente à reforma laboral já no terreno "até Março de 2015". Fala inclusive em "possíveis reformas adicionais".

No documento “Recomendações do Conselho relativas ao Programa Nacional de Reformas e ao Programa de Estabilidade de Portugal para 2014”, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a 29 de julho, e recuperado na análise final da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao orçamento retificativo, o Conselho pede ao país para “assegurar um sistema de fixação de salários que promova o alinhamento dos salários e da produtividade a nível setorial e/ou a nível de empresa”.

E para “explorar, em consulta com os parceiros sociais e de acordo com as práticas nacionais, a possibilidade de uma suspensão temporária dos acordos coletivos mutuamente acordada a nível de empresa”.

Diz mesmo que “até setembro de 2014”, deve apresentar “propostas sobre a suspensão temporária dos acordos coletivos mutuamente acordada a nível de empresa, bem como sobre a revisão da sobrevivência de acordos coletivos”.

Em recomendação data de julho. Em agosto, a maioria PSD/CDS viria a aprovar uma lei que reduz de cinco para três anos do prazo de caducidade das convenções colectivas e de 18 para 12 meses o prazo para a sobrevigência. Estes novos prazos serão revistos daqui a um ano, mas não se aplicam às convenções denunciadas até 31 de maio de 2014.

Além disso, os parceiros europeus querem que Portugal apresente “até março de 2015, uma avaliação independente das recentes reformas do sistema de proteção do emprego, juntamente com um plano de ação para possíveis reformas adicionais a fim de dar resposta à questão da segmentação do mercado de trabalho”. O grau de proteção do emprego manifesta-se de diversas formas: pelo poder de negociação dos sindicatos ao nível da contratação coeltiva, pelos travões ao despedimento coletivo e individual e pelo valor das compensações (indemnizações).

Para tal, lê-se no documento, é necessário “prosseguir a reforma em curso das políticas ativas de emprego e dos serviços públicos de emprego a fim de aumentar as taxas de emprego e de participação no mercado de trabalho, nomeadamente melhorando a orientação profissional/assistência na procura de emprego e sistemas de ativação/sanções com vista a reduzir o desemprego de longa duração e a integrar as pessoas que se encontram mais afastadas do mercado de trabalho”.

Estas recomendações ao país surgem no âmbito do chamado semestre europeu. A UTAO recorda que “nos termos do Regulamento (UE) n.º 472/2013, Portugal estava isento da obrigação de apresentar o seu Programa Nacional de Reformas e o seu Programa de Estabilidade durante o período de vigência do Programa de Ajustamento Macroeconómico”, mas que “não obstante esta isenção, as autoridades portuguesas apresentaram o Documento de Estratégia Orçamental no final de abril de 2014”.

É por isso que o Conselho se permite deliberar já e formalmente sobre as políticas a seguir, impondo inclusive prazos para o cumprimento das medidas, tal como acontecia no programa de ajustamento.

Com Lucília Tiago

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Lisboa, 16/07/2019 - Decorreu hoje parte de uma reportagem sobre, empregos criados pelas empresas de partilha de veículos em Portugal..
Acompanhamos a recolha, carregamento e reparação das trotinetes partilhadas da Circ.

(Orlando Almeida / Global Imagens)

Partilha de veículos dá emprego a mais de 500 pessoas

Lisboa, 16/07/2019 - Decorreu hoje parte de uma reportagem sobre, empregos criados pelas empresas de partilha de veículos em Portugal..
Acompanhamos a recolha, carregamento e reparação das trotinetes partilhadas da Circ.

(Orlando Almeida / Global Imagens)

Partilha de veículos dá emprego a mais de 500 pessoas

António Mexia, CEO da EDP. Fotografia: REUTERS/Pedro Nunes

Saída de clientes da EDP já supera as entradas

Outros conteúdos GMG
UE: Portugal tem de liberalizar ainda mais a formação dos salários