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UTAO: OE2015 omite previsão de impacto das PPP no défice

Na sua análise à proposta de Orçamento do Estado para 2015, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) entende que a negociação das parcerias público-privadas representam um risco para a execução prevista pelo Governo. E reparam que o Executivo não determina, como tem sido habitual em outros Orçamentos, qual o risco real destes contratos.

“Apesar de se ter verificado um aumento do controlo orçamental sobre as parcerias público-privadas, estas podem continuar a ser um foco de risco orçamental sobretudo ao nível da administração regional e local”, lê-se na análise à proposta de Orçamento hoje divulgada pela UTAO.

Os técnicos do Parlamento lembram que a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) não monitoriza todas as PPP e que é aí que “o risco orçamental mais se concentra”.

Como? Se a renegociação de contratos não concretizar as estimativas esperadas.

“No caso da administração local, os riscos estão relacionados com a eventual reclassificação de PPP municipais e consequente impacto no défice orçamental”. Ao mesmo tempo, “a existência de concessões sobre as quais o controlo é insuficiente constituirá um foco adicional de risco”.

Os técnicos lembram ainda que são esperadas “poupanças significativas” ao nível dos encargos brutos com estes contratos”, contudo lembram que parte das renegociações não estão ainda fechadas e que requerem aprovação do Ministério das Finanças, entidades financiadoras e Tribunal de Contas. Ou seja, “a estimativa de poupança não está ainda materializada”.

Curiosamente, os técnicos que apontaram ao Orçamento do Estado para 2015 várias falhas de transparência, e inclusivamente pediram mais informações ao Governo, reparam que “relativamente aos riscos referentes a PPP, deve notar-se que no relatório do OE2015 não foi incluída a habitual sessão de análise a esta matéria, desconhecendo-se a avaliação oficial sobre este tipo de riscos”.

Ainda hoje, o Dinheiro Vivo avançou que as Parcerias Público-privadas podem levar a um buraco de 120 milhões de euros no Orçamento do Estado. Ao que o Dinheiro Vivo apurou, este impacto pode materializar-se se o governo não obtiver as poupanças esperadas e que ainda aguardam autorização para ficarem fechadas. Do total de 300 milhões, apenas 180 milhões já tiveram acordo dos bancos. Leia aqui

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