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Artigo 13 avança mesmo. Versão final da reforma dos direitos de autor aprovada

Artigo 13 | Filtros de Upload
Fotografia: Henry Nicholls/ Reuters.

Apesar do consenso para o texto final, decisão final ainda está dependente de mais duas aprovações decisivas.

Os representantes do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, que formam o chamado trílogo da União Europeia, chegaram a acordo sobre o texto final para a reforma legislativa dos direitos de autor. Segundo as primeiras informações, avançadas pela eurodeputada Julia Reda, houve consenso na criação de filtros de upload para as plataformas de conteúdos.

No que diz respeito ao Artigo 13, conhecido como filtros de upload, Julia Reda diz que foi aceite a proposta francesa e alemã, revelada na semana passada. Assim sendo, todas as plataformas disponíveis há pelo menos três anos ou que tenham mais de 10 milhões de euros de receitas ou mais de cinco milhões de visitantes únicos estão obrigados a ter filtros de upload.

Isto significa que todos os conteúdos carregados pelos utilizadores para estas plataformas terão de ser revistos e validados antes de serem publicados – se for detetada uma violação dos direitos de autor, então o conteúdo nunca vai ficar disponível online.

O texto final também prevê, como já tinha sido adiantado, que as plataformas serão responsáveis pelas violações de direitos de autor que sejam detetadas. Um aspeto que já tinha merecido críticas líder europeu da Google, Matt Brittin, como disse numa entrevista exclusiva à Insider.

No caso do Artigo 11, também conhecido como #LinkTax, a reprodução de palavras ou extratos pequenos de notícias vai requerer uma licença. Segundo Julia Reda, isto será aplicável a todos os serviços, sejam geridos por pessoas individuais ou grandes empresas.

Leia também | O artigo 13 não é a única dor de cabeça da reforma que pode mudar a Internet

Além dos artigos polémicos, houve outras conclusões importantes. Os detentores de direitos de autor podem optar por retirar as suas obras de processos de data mining, excepto por parte de organizações de investigação. Isto é apontado como um possível problema para o desenvolvimento de algoritmos de inteligência artificial.

Também o Artigo 15, que previa que os artistas tivessem mecanismos adicionais que lhes permitissem renegociar os seus contratos com as plataformas, sobretudo quando a remuneração inicialmente acordada fosse muito inferior às receitas que se viessem a concretizar, foi reformulada e para pior, segundo a eurodeputada. “Os contratos de compra por atacado continuarão a ser a norma”, diz.

“Estamos a falar da necessidade dos artistas, no fundo, auditarem com mais rigor as contas das plataformas, porque eles por um lado dizem que a tecnologia permite-nos saber tudo ao segundo, mas depois quando questionámos dizem que ‘o modelo de negócio não está construído assim‘. Há opacidade [no mercado] e uma necessidade de transparência que está prevista nesses artigos”, explicou Pedro Wallenstein, presidente da Gestão dos Direitos dos Artistas, em entrevista recente à Insider.

Os passos seguintes

Agora, o texto final acordado pelo trílogo tem de receber a aprovação do Comité dos Assuntos Legais – algo que deverá acontecer já a 18 de fevereiro.

Depois o Conselho Europeu, em que cada Estado-Membro está representado, vai votar o texto final. Também o Parlamento Europeu vai ser chamado a fazer uma votação final, que deverá ocorrer entre os dias 25 e 28 de março, 4 de abril ou entre 15 e 18 de abril.

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