direitos de autor

Artigos que ameaçam liberdade da internet foram aprovados

Europa artigo 11 artigo 13
Foto: REUTERS/Henry Nicholls

Proposta legislativa terá agora de ser aprovada no plenário do Parlamento Europeu.

O Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI) aprovou os artigos 11 e 13 da reforma legislativa sobre os direitos de autor para Mercado Único Europeu, os elementos que geraram discórdia nas últimas semanas. Os artigos, que ficaram conhecidos como #LinkTax e #CensorshipMachines, respetivamente, vão agora ser avaliados pelos 751 deputados que fazem parte do Parlamento Europeu.

As votações destes artigos foram equilibradas: no caso do artigo 11 houve 13 votos a favor e 12 contra, ao passo que o artigo 13 recebeu 15 votos a favor e 10 contra.

O eurodeputado português Marinho e Pinto fez parte das votações feitas no JURI e, tal como já tinha adiantado ao DN/Dinheiro Vivo, votou a favor destes dois artigos. “Não estão em causa direitos relevantes dos utilizadores. Esta é uma diretiva para cortar os abusos das grandes empresas americanas (e outras) que ganham milhões à custa dos autores e jornais europeus”, disse esta semana em entrevista.

Leia também | UE quer controlar internet: Marinho e Pinto vs. Insónias em Carvão

O artigo 11 limita os conteúdos que os agregadores de notícias podem partilhar sem que seja necessário repartir as receitas com os criadores de conteúdos e também vai exigir às plataformas de carregamento de conteúdos que paguem uma taxa sempre que for carregado conteúdo protegido por direitos de autor (ou que seja bloqueado em alternativa).

Já o artigo 13 prevê a aplicação de filtros de upload, que fazem uma avaliação dos conteúdos antes de estes chegarem à internet. Especialistas como o ‘pai’ da World Wide Web, Tim Berners-Lee, e o fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, consideram que estes dois artigos vão contra tudo aquilo pelo qual a internet foi criada.

Apesar desta votação na ‘especialidade’, os artigos podem acabar por não fazer parte da nova legislação europeia para a área dos direitos de autor. Nos dias 4 ou 5 de julho deverá haver uma sessão plenário do Parlamento Europeu onde as polémicas propostas vão ser discutidas e votadas por todos os eurodeputados.

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