RGPD

Comissão de Proteção de Dados fora de serviço esta semana

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O novo regulamento de proteção de dados está há uma semana em aplicação e entidade que fiscaliza está sem serviços esta semana.

Fez correr rios de tinta nos jornais (e de caracteres nos sites). Fez milhares de empresas e entidades portuguesas – pequenas e grandes – gastarem muitos milhares de euros. O novo regulamento geral de proteção de dados (RGPD) entrou em vigor há pouco mais de uma semana, a 25 de maio. Mas, durante esta semana, a autoridade que vai fiscalizar o novo RGPD, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está, literalmente, fora de serviço.

Quem o diz é a própria comissão. No seu site oficial, que tem estado inoperacional, o CNPD anuncia “mudança de instalações”. “Todos os serviços estarão encerrados previsivelmente entre os dias 5 e 10 de junho”. O pequeno comunicado no site, datado de 1 de junho, indica ainda, e sem margem para dúvidas, que: “todas as comunicações estarão desligadas, não estando em funcionamento os telefones, caixas de correio eletrónico e sítio da Internet”.

Esse mesmo facto foi destacado esta quarta-feira, na conferência de gestão de informação IMSHARE, pelo especialista na área e Data Protection Officer (o novo cargo que todas as empresas com uma certa dimensão têm de ter a propósito do RGPD), Manuel Melo. Na sua Keynote, o responsável da empresa EPDSI (Encarregados da Protecção de Dados e da Segurança da Informação), achou “estranha” esta falta de continuidade dos serviços da autoridade responsável pelo RGPD.

O Dinheiro Vivo falou com Manuel Melo, que lembrou o esforço que as empresas têm feito para cumprir o novo RGPD: “Até do ponto de vista simbólico é bizarro os serviços estarem fechados. Foi a pior data para fazerem a mudança, porque é preciso garantir a continuidade dos serviços, é estranho não haver sequer atendimento presencial”.

O especialista, com 20 anos de experiência nesta área, lembra ainda que só nos últimos dias ficaram disponíveis, no site da CNPD, dois novos formulários que dizem respeito ao novo regulamento: o formulário de notificação de encarregado de proteção de dados (a tal profissão nova em muitas empresas para gestão dos dados) e o formulário de notificação de violação de dados pessoais. Este último será a forma mais indicada da CNPD agir, ou seja, por reação a uma denúncia e não propriamente fazendo fiscalização no terreno.

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